O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na última quarta-feira (11), uma resolução que permite às entidades fechadas do setor realizarem o registro das suas carteiras de títulos públicos federais na categoria “mantidos até o vencimento”, conforme o modelo de negócios e atendimento aos padrões contábeis internacionais, tanto nos planos de benefício definido quanto nos planos de contribuição definida e contribuição variável. A decisão foi unânime.

Com a mudança, o CNPC pretende incrementar o desenvolvimento do mercado de previdência complementar fechada. O texto aprovado conta com um dispositivo transitório para os títulos e valores mobiliários em “estoque” que foram anteriormente contabilizados em “títulos para negociação”. Nestes casos, será permitida de forma excepcional a reclassificação até 31 de dezembro de 2026.

“As alterações normativas realizadas pelo CNPC ao longo de 2024 foram efetivadas em um caminho que pavimentamos com muito trabalho, diálogo, aprofundamento técnico e competência. A nova regra de marcação de títulos foi construída com base nas melhores práticas contábeis internacionais e sabemos que os beneficiados pela norma mais uma vez serão os participantes e assistidos desse segmento” disse o presidente do conselho e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.