O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a tão esperada reforma administrativa, com potencial para ajudar a economizar recursos e reduzir o déficit nas contas públicas, começará a avançar com mais agilidade a partir desta semana. Uma audiência importante está marcada para a próxima quinta-feira, 24 de outubro, quando uma comissão de especialistas discutirá a atualização da legislação que regula o serviço público no Brasil.

A comissão, que conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) entre seus organizadores, focará em propostas de alteração ao Decreto-Lei 200/1967, que define a estrutura da administração federal. As expectativas são altas, com a revisão da legislação prevista para ser apresentada até abril de 2025.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps) está atenta ao andamento deste projeto, destacando a importância de acompanhar as discussões para garantir que os direitos adquiridos dos servidores não sejam comprometidos. A Anasps reitera seu compromisso em proteger os interesses dos servidores.