Anasps informa: aprovado projeto que garante benefício temporário para cuidadores e dependentes de titular falecido do BPC

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, uma proposta que cria um benefício temporário para cuidadores e dependentes de titulares falecidos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O auxílio será de um salário-mínimo mensal e será pago por um período de 4 a 12 meses, sendo dividido entre cuidadores e dependentes, que deverão comprovar não ter meios próprios de subsistência. A proposta, apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) como substitutivo ao Projeto de Lei 4764/20, busca transformar o BPC, em caso de falecimento do titular, em uma pensão assistencial para dependentes ou cuidadores informais não remunerados. Agora, o projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

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