Em atenção às recentes notícias sobre as diferenças de correção nos saldos de PISPASEP, o que pode garantir valores expressivos a servidores públicos e trabalhadores em geral, vale detalhar o que efetivamente é o PIS-PASEP, quem tem direito e como pleitear os valores devidos. 

O que é o PIS-PASEP? Em 1970, por meio da Lei Complementar n. 08, foi instituído o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e por meio da Lei Complementar n. 07, o Programa de Integração Social (PIS), voltado para empregados celetistas.

 Os objetivos originais do PIS e do PASEP eram integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.  Para tanto, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios (no caso de servidores públicos) e empresas (para trabalhadores em geral) deveriam aportar percentual fixo mensal das receitas correntes e transferências recebidas para contas individualizadas de servidores públicos e empregados.

Ambos os fundos foram unificados pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976. 

Desde 1988, com o advento da nova Constituição, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. O artigo do texto constitucional alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de não serem feitos mais aportes às contas de PIS-PASEP, foram mantidas correções anuais (por parte das instituições financeiras responsáveis por cada um dos fundos) nos saldos já depositados, consoante índices de atualização estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Ocorre que o Banco do Brasil (no caso do PASEP) e a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) não aplicaram ao longo dos anos a devida correção monetária sobre o montante depositado na conta vinculada de cada servidor/trabalhador, o que da ensejo à pretensão de reparação na via judicial. 

Quem tem direito? Têm direito à correção dos saldos de PIS-PASEP os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que mantiveram vínculos de trabalho entre 1970 e 1988, período em que os depósitos foram feitos. Além disso, necessário que não tenha sido feito saque total dos valores depositados, ou, caso efetuado, tenha ocorrido a partir de julho de 2014 (nos 5 anos anteriores ao ajuizamento de uma ação).

 Vale ressaltar que o saque total dos valores só é permitido nos casos de: 

aposentadoria; idade igual ou superior a 60 anos; 

invalidez (do participante ou dependente); 

transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

 idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;

 ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

O saque parcial pode ocorrer anualmente e engloba apenas a quantia paga sob forma de juros e distribuição de resultados. Além disso, necessário comprovar que eventuais correções aplicadas nas contas individuais pelo Banco do Brasil (PASEP) e pela Caixa Econômica Federal (PIS) não foram efetuadas segundo os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Em síntese, tem direito quem cumprir os seguintes requisitos: 

1) trabalhou na iniciativa privada ou na Administração Pública entre 1970 e 1988; 

2) sacou os saldos totais de PIS-PASEP a partir de julho de 2014 ou não fez saque total até hoje (saque parcial não afasta o direito); 

3) constatou, por meio de cálculo contábil, que as correções efetuadas em sua conta individual pelo BB ou pela CEF não foram adequadas. 

Como pleitear? 

Para o ingresso de ação judicial, o servidor ou o trabalhador deverá levantar os extratos bancários de sua conta individualizada de 1988 junto ao BB ou à CEF. Levantados esses dados, é preciso demonstrar que não foram feitas as devidas correções nos saldos depositados. O ajuizamento de demanda coletiva pela entidade representativa do trabalhador/servidor revela-se problemático, porquanto é necessário demonstrar a efetiva lesão para o provimento do pedido, por intermédio de extratos, demonstrativos bancários e planilhas contábeis. Recomenda-se, portanto, o ajuizamento de ações individuais, que poderão ser inclusive propostas em Juizado Especial, a depender do valor requerido. 

Quais os valores efetivamente devidos? 

Não necessariamente as correções serão elevadas, como tem sido noticiado. As diferenças devidas dependem do número de anos trabalhados entre 1970 e 1988 (quando os depósitos foram feitos), do valor dos depósitos feitos nesse período, da realização de saques parciais ao longo dos anos, da data do saque total. Ou seja, são muitas variáveis envolvidas. Conclui-se, assim, que vale primeiro levantar informação se o servidor/trabalhador, que laborou entre 1970 e 1988, tem ainda saldos de PIS-PASEP não sacados. Munido desses dados, o cidadão poderá averiguar se tem direito ou não à correção.

*Com informações, TORREÃO BRAZ ADVOGADOS. 

COMUNICADO 

CBSSI homenageia o Dr. Baldur Oscar Schubert 

O Prêmio de Gestão do Absenteísmo e Reabilitação Profissional promovido pelo Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI) começa a ter o nome do Dr. Baldur Oscar Schubert. O prêmio que chega a sua 9° edição tem como objetivo identificar e reconhecer as melhores práticas e tecnologias na gestão do absenteísmo e reabilitação/readaptação profissional, acessibilidade e inclusão social.

Segundo o diretor do CBSSI, Paulo Dias de Campos, “o Dr. Schubert foi um grande entusiasta da reabilitação profissional no Brasil, sendo internacionalmente reconhecido pela sua luta e pelos resultados alcançados em prol dos trabalhadores”.

Podem se inscrever pelo site www.proreabilitacao.com.br. As inscrições se encerram no dia 31 de agosto.

Serrote

O Capitão instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. O Programa  será executado, prioritariamente, por meio de cooperação, firmada, voluntariamente, entre a União, os Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de articular medidas que visem à proteção do defensor de direitos humanos para: I – proteger sua integridade pessoal; e II – assegurar a manutenção de sua atuação na defesa dos direitos humanos. 

Mirante

O capitão e a ministra Damares Regina Alves, substituíram membros da Comissão Especial criada pela Lei 1.490/95 que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências”.

Marco Vinicius Pereira de Carvalho, na qualidade de presidente, em substituição a Eugênia Augusta Gonzaga Fávero;

Weslei Antônio Maretti, em substituição a Rosa Maria Cardoso da Cunha;

Vital Lima Santos, em substituição a João Batista da Silva Fagundes; e

Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, em substituição a Paulo Roberto Severo Pimenta.

A 4ª feira,31.07, foi um dia diferente, ainda abertas as página da OAB e  dos “hackers” de Gleen Greenwald, a visita do Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, que propôs um Acordo de Comercio Brasil-Estados Unidos, a exemplo do que tem com México e Canadá e o “acordo secreto Brasil-Paraguai” sobre Itaipu que levou a oposição a propor o impeachment do Presidente Abdo Rodriguez, transbordaram. O Acordo com o EUA não ameaça o Acordo Mercosul-UEE e já começou a ser ajustado, como não prejudicará o Acordo entre Brasil e Inglaterra, em pauta. O que ameaça o Acordo Mercosul-UEE é o “impeachment” do presidente Paraguai e não reeleição do presidente da Argentina, Maurizio Macri.

A crise do Paraguai, que quase custou o mandato do presidente Mario Abdo Benitez. Acabou quando o embaixador do Brasil em Assunção, Carlos Simas Magalhães, firmou documento em que o Brasil reconhece a decisão do Estado paraguaio de anular a Ata Bilateral, de 27 de maio que fora assinada pelas chancelarias de ambos os países. Missão paraguaia estará hoje em Brasília para reafirmar a anulação. A oposição paraguaia acusou “entreguistas” locais de abrir mão de 200 milhões de dólares para os imperialistas brasileiros. No rolo, teria o grupo “Leros”, de São Paulo, mas não se divulgou como entrou no credo, os quatro diretores paraguaios da Itaipu pediram as contas, o vice-presidente Hugo Velasquez e o filho de ministra saíram enlameados. Nas antessalas, tudo se sabe.

A Embraer informou que entregou 51 jatos no segundo trimestre de 2019, totalizando 73 aeronaves no primeiro semestre, mesmo número entregue em igual período do ano passado. Das 51 aeronaves entregues no segundo trimestre, 26 foram jatos comerciais e 25 foram jatos executivos (sendo 19 leves e 6 grandes). No primeiro trimestre deste ano, 22 jatos haviam sido entregues, sendo 11 da aviação comercial e 11 da aviação executiva. A carteira de pedidos firmes a entregar ao fim do segundo trimestre totalizava US$ 16,9 bilhões na comparação a US$ 16 bilhões no fim do primeiro trimestre de 2019.

O Comandante do Exército Brasileiro, General de Exército Edson Leal Pujol, visitou o ao Japão, sendo recebido na Escola Fuji, comandada pelo General de Divisão Yuichi Takada, estabelecimento responsável pelo preparo das forças blindadas do Exército Japonês. Encontrou  com o General de Divisão Kazuaki Sumida, Comandante do Componente Terrestre (GCC), homólogo ao Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, e com o Coronel Kazuyuki Sato, Comandante da Unidade de Treinamento de Atividades de Cooperação Internacional de Paz (IPCAT).Ambos os comandos estão localizados em Camp Komakado, próximo ao Monte Fuji, na cidade de Asaka. Na ocasião, foram apresentadas a atuação em resposta a catástrofes naturais, em ações humanitárias e em Operações de Paz. 

As vendas dos títulos públicos do Tesouro Direto bateram recorde nos primeiros seis meses do ano, somando R$ 18,6 bilhões. É o maior resultado para um primeiro semestre desde 2002, quando o programa foi criado. O salto de novos investidores ativos foi superior a 286 mil. Com isso, o público cativo bateu em mais de 1 milhão – alta de 36,4% nos primeiros seis meses de 2019.

Central dos Servidores

Afastamento do cargo pelo ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no período de 1º a 3 de agosto de 2019, para tratar de assuntos particulares. 

Férias do Advogado-Geral da União, nos dias 29 e 30 de julho de 2019. 

O capitão enviou mensagens ao Senado indicando:

José Amir da Costa Dornelles, ministro de Segunda Classe, para exercer o Cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.

Hermano Telles Ribeiro, ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.

Carlos Ricardo Martins Ceglia, ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.

O capitão retirou do Senado as mensagens que indicavam Vinícius Klein e Leonardo Bandeira Rezende, para Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Sr. Leonardo fora indicado para a vaga decorrente do término do mandato da Sra. Polyanna Ferreira Silva Vilanova.

Reconduzido: Cláudio Alex Jorge da Rocha, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Nomeados no Itamaraty:

Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, ministro de Primeira Classe, Cônsul-Geral do Brasil em Assunção, República do Paraguai, removendo-o ex officio da Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia.

Denis Fontes de Souza Pinto, ministro de Primeira Class, e Cônsul-Geral do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Ottawa, Canadá.

Aposentados José Severino da Silva Pitas no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas/SP e Luiz Carlos Norberto no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo/SP.

Designado José Paulo Julieti Barbiere para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, na condição de representante titular da Controladoria-Geral da União, em substituição a Augusto César Feitosa Pinto Ferreira.

Nomeações na Casa Civil

Erika Las Casas Leão, subchefe adjunta de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, assessor especial do Gabinete do Ministro de Estado. 

Maria Regina Reis, subchefe adjunta de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Subchefia de Assuntos Parlamentares. 

Nomeado: Joel Novaes da Fonseca, para exercer o cargo de assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. 

Nomeações no Ministério da Cidadania:

Ayrton GalicianI Martinello, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva, substituindo Felipe Sartori Sigollo. 

Fatima Regina Franceschinelli Alves Ferreira, diretora do Departamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana da Secretaria Especial do Desenvolvimento. 

Mudanças no Ministério da Economia:

Exonerado Ricardo Wiering de Barros do cargo de diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento ; dispensado Rogério José Rabelo da função de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social –INSS; exonerada a pedido Silvia de Sousa Barbosa do cargo de diretora de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva; nomeados Daniele Russo Barbosa Feijo, Diretora de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva e designado William Guedes, para exercer a função de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Exonerações no Ministério da Educação: 

Mariana Fraga Soares Mucoucah diretora de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Rosana Leite de Melo do cargo de diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior. 

Pediu as contas Alvaro Chagas Castelo Branco do cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio – FUNAI. 

Mudanças no Ministério da Saúde:

Exonerado: Antonio Carlos dos Santos superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no Estado do Rio de Janeiro, substituído por Jorge Oliveira dos Santos 

Nomeado Jean Jacks Cavalcante Gomes exercer o cargo de superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no Estado de Alagoas.

Pediu as contas Hayle Melim Gadelha de assessor, da Assessoria Especial do Presidente da República. 

A Brasiltour na AGU:

Deine Suruagy Nunes Pael, lotada e em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para acompanhar o Advogado-Geral da União no I Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), na cidade de Lima, Peru, no período de 13 a 17 de agosto de 2019.

Danilo Barbosa de Sant’anna, lotado na Procuradoria Regional da União da 1ª Região e em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União, para acompanhar o Advogado-Geral da União no I Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), na cidade de Lima, Peru, no período de 13 a 17 de agosto de 2019. 

Nomeados no Itamaraty:

Elaine Humphreys, conselheira, chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, código FCPE 101.4.

André Jafet Bevilacqua, conselheiro, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe de gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

Luciana Rocha Mancini, conselheira, chefe da divisão de Promoção Tecnológica II. 

Removidos no Itamaraty: 

Pedro Murilo Ortega Terra, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Consulado-Geral do Brasil em Cantão para a Secretaria de Estado.

Albino Ernesto Poli Junior, ministro de segunda classe do quadro especial da carreira de diplomata, da Embaixada do Brasil em Atenas para a Embaixada do Brasil em Praga, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro. 

Acir Pimenta Madeira Filho, ministro de segunda classe da carreira de diplomata da Embaixada do Brasil em Praga para a Embaixada do Brasil em Atenas, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro.

A Candidata do PODE, Diná Almeida obteve 20.168 votos totalizados (1,86% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Sergipe no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO: AL.SE.LEG.BR

Jb Serra e Gurgel
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