Na terça-feira (10), foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados o Requerimento 69/2024, proposto pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). O objetivo da proposta é realizar uma Audiência Pública para discutir os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o crescente problema do superendividamento entre servidores públicos.

A audiência visa reunir especialistas e representantes de diversas entidades para debater as causas e soluções para o endividamento excessivo dos servidores, que têm se mostrado cada vez mais vulneráveis a ofertas de crédito com condições desfavoráveis. Entre os convidados para o evento estão representantes dos sindicatos de servidores públicos, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), além de advogados especializados em defesa do consumidor, Yan Valadares e Wellinton de Queiroz. Também foram convidados membros da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes Bancários (ANEPS) e um representante do Ministério da Fazenda.

O superendividamento é um tema de crescente preocupação, especialmente no contexto dos servidores públicos, que frequentemente têm acesso a empréstimos com condições que podem comprometer sua estabilidade financeira. A audiência pública tem o intuito de analisar a prática das instituições financeiras e sugerir medidas para proteger os consumidores, especialmente os servidores, desse fenômeno.

O requerimento aguarda agora a deliberação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que decidirá os próximos passos para a realização da audiência. A expectativa é que o debate ajude a promover um melhor entendimento sobre o impacto desses empréstimos e a necessidade de regulamentações mais rígidas para evitar o superendividamento.