Anasps cria GT para debater a proposta de reforma da Previdência

A Anasps criou um Grupo de Trabalho formado por especialistas em Previdência e Seguridade Social a fim de debater os principais pontos trazidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Executivo e que tramita na Câmara dos Deputados. Evitar que a Previdência seja inviabilizada e apontar soluções para preservar os direitos adquiridos – e também aqueles em formação – é o objetivo do grupo, que vai encaminhar o trabalho final para apreciação da Comissão Especial que trata do tema no Congresso Nacional.

“Essa é uma discussão para uma Previdência melhor. O que há de bom vamos manter, mas o que não é positivo, apresentaremos proposta para mudar”, disse o vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, esclarecendo os motivos para a formação da equipe. Ao comparar o modelo atual do sistema previdenciário e o sugerido pelo Palácio do Planalto, há indagações a serem feitas relativas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o financiamento dos benefícios (que necessariamente precisam ter receita para que haja a despesa, sem provocar déficit no sistema) e, principalmente, a garantia de preservação aos direitos acumulados – que estão sendo revogados na PEC.

Como financiar esses novos tempos? Essa é a grande questão ao considerar a demografia, a expectativa de vida, as condições sócio-econômicas e mais, as dificuldades enfrentadas no atual cenário político. “Há uma imensa preocupação por parte da entidade, precisamos produzir o máximo de material para que possamos abrir espaço para uma discussão”, defendeu o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa.

O material, que é coordenado pelo presidente da Anasps e encabeçado por Sebastião Faustino, especialista no tema, resume as mudanças mais complexas da PEC, esclarecendo pontos considerados mais relevantes para o servidor público, comparando as regras atuais, as propostas pelo Executivo e o que seria o ideal sob a perspectiva dos estudiosos de Previdência e a defesa do servidor público feita pela Anasps. “Esse é um material didático de fácil assimilação para que os contribuintes possam entender o que pagam. Saber no que o governo está mexendo”, disse, Faustino.

 

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