Informativo Quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

RIO GRANDE DO SUL

O presidente da Associação Nacional dos Servidores Púbicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, acompanhado do prof. José Eduardo Sabo Paes, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS), e da diretora estadual da ANASPS/RS, Circe Noeli Severo, na posse do general de Divisão Riyuozo Ikeda no comando da 3ª. Região Militar, em Porto Alegre, e que antes fora diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.

Foto: Anasps/RS

BAHIA

Atendimento jurídico com Dr. Mauro Hauschild e Equipe para buscar soluções, tratando de ações de forma individual.

Fotos: ANASPS/BA

BRASÍLIA

GEAP: Novo Diretor Executivo da GEAP recebeu Diretoria da ANASPS. Informou sobre seus planos de recuperar a entidade, pagar dívidas, fazer pente fino nos contratos, reverter queda de participantes, melhorar atendimento, fechar torneiras e fim da direção fiscal da ANS.

Fotos: Vitória Morgan/ASCOM/ANASPS-DF

Em audiência com a diretoria da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, presidente, Paulo César Régis de Souza, Vice Presidente da ANASPS, Manoel Ricardo Palmeira Lessa, titular dos servidores do INSS no Conselho Deliberativo da GEAP, o diretor executivo da GEAP, Ricardo Marques Figueiredo, revelou que sua missão é de salvar a GEAP, rever a queda dos participantes que caiu de 700 mil para 431 mil vidas, melhorar o atendimento e de encerrar ainda em 2019 a presença da direção fiscal da ANS na GEAP.

Ricardo Marques Figueiredo revelou que estão sendo revistos um a um os contratos firmados pelas gestões anteriores da GEAP, alguns já foram detonados e outros o serão em breve, o que aliviará a carga de prejuízos da GEAP.

Participaram do encontro com a ANASPS assessores e diretores da GEAP: Aron Ferreira Machado, Assessoria Especial. Maria Aparecida Alves Silva. Assessora de Produtos e Clientes, Luiz Savio Salgado Brandão, diretor de Saúde, Renato Alves Cunha, Diretor de Controle de Qualidade, Eduardo da Silva Cavalcanti, diretor Jurídico, Ricardo Marques Figueiredo proclamou que “não podemos chegar à insolvência, temos que abandonar as velhas práticas, agir com transparência e recuperar a GEAP”.

Tanto o Presidente da ANASPS. Alexandre Barreto Lisboa, como o Vice Presidente Executivo da ANASPS, Paulo Cesar Regis de Souza, asseguraram que a ANASPS – entidade de representação dos servidores da Previdência Social, com assento no Conselho Deliberativo-CONAD  dará apoio total para uma ampla faxina na GEAP, para que possa se livrar da direção fiscal imposta pela ANS, com elevado custo, e desempenhar com eficiência sua missão de assistência à saúde aos servidores públicos com tempestividade. Alexandre e Paulo César lembraram que os representantes dos Servidores do INSS no CONAD, Manoel Ricardo e Elienai Coelho, em todas as oportunidades defenderam no CONAD uma postura efetiva de identificação com os interesses dos servidores,

“A GEAP precisa de recursos para prestar um atendimento de qualidade”, disse Ricardo Marques de Figueiredo, assinalando que levará na ponta do lápis a decisão do CONAD de reduzir em 5% nas despesas, com impacto na prestação de serviços. Para isso está redimensionando a rede e fazendo ajustes para que não se produzam dificuldades.

Maria Aparecida Alves Silva, Assessora de Produtos e Clientes, assinalou que a GEAP tem que rever a tendência de queda no quantitativo de seus clientes. Comentou as negociações com o GDF com 400 mil clientes, que quase se tornou patrocinador da GEAP, tendo sido impedido por falta de dotação orçamentária de patrocinador. Seria importante, e a GEAP faria ampla reestruturação no atendimento em Brasília, mas a GEAP se fortaleceria, isto não impediu que outras instituições se associassem à GEAP como a ADASA de Brasília e o governo de Roraima, com10mil vidas.

O presidente da ANASPS Alexandre Barreto Lisboa, comunicou ao diretor executivo da GEAP, que a ANASPS entrou com ação judicial para que em substituição de garantias a ANS o INSS ofereça imóveis dos quais é proprietário, pelo país para os depósitos compulsórios feitos à ordem na Agencia Nacional de Saúde que ultrapassam 400 milhões de reais. “Isto possibilitaria a GEAP a saldar dívidas e assumir novos compromissos na expansão da rede de atendimento e contratação de outros serviços reclamados por sua clientela”.

Paulo Cesar Regis de Sousa lembrou que a GEAP, mediante entendimentos com o INSS, poderia assumir a realização de exames periódicos (anuais) dos servidores, na forma da lei, e que não são realizados, levando o INSS a na atualmente devolver ao Tesouro 22 milhões de reais.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da mulher quer mais mulheres na política e leis mais fortes no enfrentamento do feminicídio

Foto: Arquivo Anasps-DF

No lançamento da frente parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, destacou-se que, no Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência. Os números são do Monitor da Violência, um estudo do site G1 em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2019, a Câmara aprovou projetos considerados prioritários pela bancada feminina. Entre eles, o que transforma o assédio moral no trabalho em crime (PL 4742/01). Depois de quase 18 anos de tramitação, a proposta foi debatida nesta por mais de 4 horas no Plenário e aprovada pelos deputados. Outro projeto de interesse da bancada também foi aprovado  o que prevê apreensão de armas de agressores de mulheres (PL 17/19)

Na legislatura passada, apenas 55 deputadas integravam a Câmara hoje são 77 mulheres representando 15% das vagas das 513 cadeiras da Câmara, com um crescimento de mais de 50. Essa é a maior bancada feminina da história da Casa. Além disso, é a primeira vez que uma deputada ocupa o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora, no caso a deputada Soraya Santos, (MDB-RJ)

A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pediu apoio para projeto de lei (PL 1568/19) de sua autoria para aumentar a pena mínima para o crime de feminicídio para 20 anos de reclusão, cumpridos em regime fechado. Hoje a pena prevista pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) é de reclusão de 12 a 30 anos.

“A proposta tem dois objetivos: punir de uma forma mais dura e ao mesmo tempo tentar uma prevenção”, ressaltou. “O homem tem que fazer uma reflexão: se eu cometer um crime como esse eu vou ficar 20 anos preso, 20 anos que eu vou abrir mão da minha vida”, complementou.

A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) defendeu que o grupo lute contra os retrocessos nos direitos das mulheres e defendeu cota de mulheres no Parlamento.

“Aqui no Congresso Nacional querem atacar direitos conquistados: querem impedir que a reserva de vagas para as candidaturas de mulheres continue e que a reserva de recursos para financiar as campanhas eleitorais de mulheres continue”, citou. “São avanços inegociáveis, a gente não pode permitir que isso tenha qualquer espaço no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Muito pelo contrário, a gente quer avançar ainda mais, a gente quer a paridade de gênero no Congresso.”

A ex-deputada Rosinha da Adefal, secretária adjunta da Mulher no governo de Jair Bolsonaro, saudou o fato de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter aumentado para 77 parlamentares.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Secretária da Mulher na Câmara, o número ainda é pequeno. “O maior enfrentamento nosso é desarmar a fachada que existe de que as mulheres não querem ou não gostam de política”, afirmou. “Lugar de mulher é onde ela quiser estar, e nós queremos também mulher na política”, resume.

Para Flávia Biroli, professora de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), é preciso reconhecer que há uma sub-representação das mulheres na política e que esse é um problema para a democracia.

Para Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou a importância da mobilização feminina para participação na política. “As mulheres precisam de reais possibilidades para concorrerem a cargos eletivos, com igualdade de condições financeiras e de visibilidade”, disse.

Além da frente parlamentar, a Câmara já conta com outros órgãos ligados à defesa dos direitos da mulher: a Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Externa da Violência contra a Mulher.

A POSSE DA NOVA PRESIDENTE DA ANPPREV, THELMA GOULART

• Concorrida a posse de Thelma Goulart, na presidência da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social ANPPREV, sucedendo a Antônio Rodrigues. Pela ANASPS, estiveram presentes o Presidente e Vice-Presidente Executivo, Alexandre Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza. Também presentes os presidentes do INSS e do Conselho de Recursos, Renato Rodrigues Vieira e Marcelo Fernando Borsio.

Fotos: Paulo César Régis de Souza

VICE PRESIDENTE HAMILTON MOURÃO NO SEMINÁRIO DA FUNCEB E FACULDADE ANASPS

Foto: Arquivo Anasps

O Seminário Papel das Forças Armadas no mundo contemporâneo e proteção social dos militares, realizado em 26.03, no Auditório da Escola de Educação Física do Exército, na Fortaleza de São João – Urca – Rio de Janeiro/RJ), teve como palestrante central O Vice-Presidente da República; General de   Exército ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO. Foram participantes o presidente da FUNCEB, Marcos Arbaitman, presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, Prof., Eduardo Sabo, Coordenador do NEPATS, publicitário Roberto Duailibi e presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, prof. Sebastião Faustino e Sergio da Silva Mendes. O evento foi uma realização da Fundação Cultural Exército Brasileiro e Núcleo de Pesquisa em Direito Previdenciário e Seguridade Social da Faculdade ANASPS. (NUPRESS). Presente ao evento o Vice-Presidente Executivo da ANASPS, Dr. Paulo César Regis de Souza.

CHEGAMOS A 6.508 APOSENTADORIAS, SEM REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO INSS E UM DRAMA SEM FIM, MESMO PORQUE AINDA HÁ MAIS DE 10 MIL SERVIDORES RECEBENDO ABONO DE PERMANÊNCIA E EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR:

• 1.602 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO NORDESTE
• 802 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO CENTRO OESTE
• 1.149 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUDESTE 1 (SP)
• 1.889 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUDESTE 2 (RJ, MG, ES)
• 913 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUL
• 31 NAS SUPERINTENDENCIAS
• 122 NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO DF

• O GOVERNO IGNOROU SOLENEMENTE AS PROPOSTAS DO TCU PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES.

APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS DOS SERVIDORES DO INSS

Janeiro 2017/ Maio 2019

ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO 02/05/2019 Fonte: D.O.U

GERENTES EXECUTIVOS DO INSS – RELAÇÃO DE NOMEADOS EM 2016/2019

ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO 20/03/2019 Fonte: D.O.U   

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2019

Nº 1.618 – NOMEAR

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nº 1.621 – DESIGNAR

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, código FCPE 101.5.

Nº 1.624 – NOMEAR

FERNANDO MACHADO DINIZ, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério da Economia, código DAS 102.5, nos termos do caput do art. 12 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, destinado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para assessoramento técnico relacionado à proposta da Nova Previdência.

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO, para exercer o cargo de Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, código DAS 101.5.

ONYX DORNELLES LORENZONI

PORTARIA Nº 823, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Dispensar CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matrícula nº 1.654.224, CPF nº 001.907.355-03, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Manaus/AM, código FCPE 101.3.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

INSTITUIDO NO INSS COMITÊ ESTRATÉTICO PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COORDENAR E AVALIAR SUA IMPLEMENTAÇAO NO INSS. OBJETIVO OSTENSIVO; INSS  on line SEM SERVIDORES SÓ COM COMPUTADORES.

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 4, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico para a transformação digital com a finalidade de aprovar diretrizes e o plano de transformação digital, coordenar e avaliar sua implementação no âmbito do INSS.

Art. 2º O Comitê Estratégico será composto pelos seguintes membros:

I – Presidente do INSS;

II – Secretário de Previdência do Ministério da Economia;

III – Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia; e

IV – Presidente da Dataprev.

Parágrafo único. O Comitê Estratégico será presidido pelo Presidente do INSS e, em seus afastamentos ou impedimentos, pelo seu substituto legal.

Art. 3º O Comitê Estratégico deverá:

I – reunir-se sempre que houver solicitação de pelo menos um de seus representantes; e

II – ter suas decisões tomadas por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

Art. 4º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GT com a finalidade de propor e implementar as diretrizes e ações relativas à transformação digital no âmbito do INSS.

Art. 5º O GT será composto pelos seguintes membros:

I – pelo INSS:

1. a) da Diretoria de Atendimento:
2. Ailton Nunes de Matos Júnior;
3. José Francisco da Silva Neto; e

3.Vitor Poubel da Silva;

1. b) da Diretoria de Benefícios:
2. Roberto Dal Col Filho;
3. Moisés Oliveira Moreira;
4. Jonathas Rodrigo Bitencourt Duarte; e
5. Saulo Milhomem dos Santos;
6. c) da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações:
7. Flávio Ferreira dos Santos;
8. Kátia Macarini Gonçalves;
9. Alionésimo Lobo Souza Júnior; e
10. Mayco Juliano Kmita;
11. d) da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica: Lorena Fonseca de Medeiros Ferreira;

II – pela Dataprev:

Márcia Azeredo Bezerra; e

Alexandre Pires Pelliccione;

III – pela Secretaria de Previdência : Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro;

IV – pela Secretaria de Governo Digital:

1. a) da Coordenação-Geral de Relacionamento e Portfólio do Gabinete da Secretaria de Governo Digital: Renata Lyra;
2. b) do Departamento de Experiência do Usuário de Serviços Públicos: Joelson Vellozo; e
3. c) do Departamento de Serviços Públicos Digitais: Luiz Carlos Miyadaira.

Parágrafo único. O GT será coordenado pelo servidor Flávio Ferreira dos Santos e, em seus afastamentos ou impedimentos, pela servidora Kátia Macarini Gonçalves.

Art. 6º Ficam previamente indicados os servidores e empregados públicos relacionados no Anexo, que poderão ser acionados a qualquer tempo para auxiliar no desempenho de atividades pertinentes ao GT, visando a necessidade do desenvolvimento de ações específicas alinhadas com seus objetivos.

Parágrafo único. Nos termos do caput, os indicados no Anexo ficarão à disposição do GT, inclusive para atuação remota a partir de seu próprio órgão de lotação. Art. 7º O GT deverá:

I – se reunir ordinariamente de forma quinzenal e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação;

II – ter suas decisões tomadas por maioria de votos, cabendo ao seu Coordenador, em caso de empate, o voto de qualidade;

III – ter o prazo de quinze dias para apresentar o cronograma de atividades do Plano de Transformação Digital;

IV – ter seus trabalhos desenvolvidos por doze meses a partir da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por ato do Comitê Estratégico, uma única vez por igual prazo; e

V – quando conveniente e oportuno, instituir, por portaria do Coordenador, Grupos Técnicos para desenvolvimento de ações e temas específicos.

Art. 8º As diretrizes e ações relativas à Transformação Digital no âmbito do INSS deverão estar alinhados aos seguintes pilares:

I – melhoria do atendimento ao cidadão;

II – celeridade na análise de concessão inicial de benefícios; e

III – redução de pagamentos de benefícios com indícios de inconsistências.

Parágrafo único. O INSS prestará o apoio administrativo necessário aos trabalhos do Comitê e do GT.

Art. 9º A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República poderá ser convidada para participar de reuniões e deliberações do Comitê Estratégico e do Grupo de Trabalho.

Parágrafo único. Poderão participar das reuniões do GT, mediante convite da coordenação, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas que tenham expertise no tema.

Art. 10. A participação dos membros do Comitê Estratégico e do GT instituídos por esta Portaria é considerada serviço público relevante, não remunerada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Secretário de Previdência do Ministério da Economia

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO

Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia

RENATO RODRIGUES VIEIRA

Presidente do INSS

CHRISTIANE ALMEIDA EDINGTON

Presidente da DATAPREV

GT PARA SIMPLIFICAÇÃO E À DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO, EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – GTI-CTC.

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas e soluções visando à simplificação e à desburocratização do processo de solicitação, emissão e disponibilização automática da Certidão de Tempo de Contribuição – GTI-CTC.

Art. 2º O GTI-CTC será composto pelos seguintes membros:

I – da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:

1. a) titular: Leonardo da Silva Motta; e
2. b) suplente: Laura Schwery; e

II – do INSS:

1. a) titular: Moisés Oliveira Moreira, matrícula nº 1.374.890; e
2. b) suplente: Roberto Dal Col Filho, matrícula nº 2.078.928.

• 1º A coordenação administrativa do GTI-CTC, será de responsabilidade do membro indicado pelo INSS, que realizará a convocação das reuniões e sua agenda.
• 2º O INSS prestará o apoio administrativo necessário aos trabalhos do GTI-CTC.
• 3º Poderão participar das reuniões do GTI-CTC, mediante convite da coordenação administrativa, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas que tenham expertise no tema, caso o GTI-CTC entenda pertinente e necessário.
• 4º O GTI-CTC se reunirá ordinariamente, de forma quinzenal e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação administrativa.
• 5º Durante as etapas de desenvolvimento, as reuniões ordinárias poderão ser realizadas em periodicidade diversa.

Art. 3º Ao GTI-CTC compete desenvolver ações para:

I – disponibilização eletrônica da CTC ao interessado, por meio dos canais de atendimento disponíveis;

II – processamento e emissão automatizada da CTC;

III – compartilhamento automático das informações, pelo INSS, para utilização no serviço público, sobre o cômputo do tempo de contribuição, sempre que solicitado pelo interessado, nos termos da legislação de regência e observados os sigilos eventualmente existentes; e

IV – submeter relatórios parciais e relatório final de desenvolvimento das ações ao Secretário de Previdência e ao Presidente do INSS.

Art. 4º As decisões do GTI-CTC deverão ser tomadas, preferencialmente, por consenso e, na sua impossibilidade, por maioria simples dos membros presentes.

Parágrafo único. Caberá ao coordenador do GTI-CTC a tomada de decisão em caso de empate.

Art. 5º O GTI-CTC tem caráter operacional e permanecerá em atividade até deliberação conjunta do Secretário de Previdência e do Presidente do INSS.

Art. 6º O GTI-CTC poderá instituir Grupos Técnicos, quando necessário, para desenvolvimentos de ações e temas específicos.

Art. 7º A participação dos membros do GTI-CTC instituído por esta Portaria é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIN GUIMARÃES

Secretário de Previdência da Secretaria Especial de

Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

RENATO RODRIGUES VIEIRA

Presidente do INSS

COMBATE ÀS FRAUDES

Força-Tarefa descobre fraudes praticadas pelo gerente-executivo do INSS em Manaus

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos estados do Amazonas e da Bahia

Última modificação: 23/04/2019 11:33

A Polícia Federal no Amazonas deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Zero Um, nos estados do Amazonas e da Bahia. As investigações identificaram fraudes cometidas pelo gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas. Com o auxílio da chefe do Setor de Benefícios, eram concedidos benefícios indevidos a terceiros, mediante a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do instituto.

Durante a operação foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Manacapuru e Iranduba, no Amazonas, e de Ilhéus, na Bahia.

Foram utilizados meios e técnicas especiais de investigação que confirmaram o envolvimento do gerente-executivo na concessão irregular de um benefício previdenciário em favor de uma pessoa residente em Ilhéus (BA).

A ação da Polícia Federal contou com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, bem como da Controladoria-Geral da União (CGU), em sua atribuição de fiscalização e controle.

A Polícia Federal também investiga possíveis interferências do gerente-executivo em contratos firmados entre o INSS e empresas prestadoras de serviços, em cobranças de vantagens indevidas a empresários vencedores de licitações para a reforma de agências da Previdência Social no interior do Amazonas.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, advocacia administrativa e emprego irregular de verba pública.

O nome da operação é uma alusão ao fato de o principal investigado ocupar a mais alta posição funcional do INSS no Amazonas – a de gerente-executivo.

COMBATE ÀS FRAUDES

Força-Tarefa apreende quatro veículos em Pernambuco

Ação é desdobramento de operação que identificou fraude em benefícios rurais

Última modificação: 17/04/2019 12:09

A Força-Tarefa Previdenciária apreendeu, na última sexta-feira (12), quatro veículos durante a operação Coach, deflagrada nas cidades pernambucanas de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Os carros estavam em nome de investigados na Operação Manager, deflagrada em setembro de 2016. Ao todo, na semana passada, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

Os investigados na operação de 2016 faziam parte de um esquema de concessão irregular de benefícios previdenciários, destinados a pessoas residentes em Cabo de Santo Agostinho e arredores. A quadrilha contava com a participação do gerente da Agência da Previdência Social do INSS de São Lourenço da Mata (PE); de funcionários e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho/PE, responsáveis por providenciar a documentação falsa.

Estima-se o prejuízo financeiro em pelo menos R$ 632 mil mensais, decorrente da manutenção desses benefícios irregulares. O prejuízo total chega a R$ 34 milhões.

Os integrantes da organização criminosa respondem pela prática de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema do governo e associação criminosa. Caso sejam condenados, as penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Operação combate fraude em aposentadorias rurais Presidente de sindicato rural de Filadélfia (TO) emitia declarações falsas de atividade rural e contava com a participação de um servidor do INSS

Última modificação: 11/04/2019 10:19

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta quinta-feira (11), a operação “Game Over”, nas cidades de Filadélfia (TO) e Teresina (PI), com objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar benefício de aposentadoria por idade rural. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar de afastamento das atividades de um servidor, todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária em Araguaína, Justiça Federal no Tocantins.

As investigações tiveram início em 2013 e constatou que o grupo criminoso fraudava as aposentadorias com declarações falsas de exercício de atividade rural , emitidas pelo então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Filadélfia (TO).  Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvido no esquema, recebia as declarações e registrava no sistema como se fossem verdadeiras. A investigação evidenciou ainda que os pagamentos feitos para obter as declarações falsas seriam quitados por meio de empréstimos consignados realizados pelos supostos beneficiários.

O grupo atuava há pelo menos seis anos e foi descoberto a partir de denúncias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Segundo a COINP, estima-se que, em apenas oito benefícios obtidos de forma fraudulenta, o esquema tenha provocado prejuízo de pelo menos R$ 809 mil aos cofres públicos. No entanto, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), evitou-se um prejuízo superior a R$ 1,6 milhão, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos supostos beneficiários.

Após a análise dos documentos apreendidos nas residências dos investigados e do sindicato dos trabalhadores rurais, poderão ser identificados outros benefícios previdenciários a serem avaliados pela Força-Tarefa Previdenciária, resultando em cifras ainda maiores.

Os acusados poderão responder por falsidade documental e ideológica, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação.

A operação contou com a participação de 12 policiais federais e um servidor da Secretaria de Especial Previdência e do Trabalho. Recebeu o nome de Game Over, por estar colocando um fim à atuação dos investigados no esquema criminoso.

Nova Previdência deve gerar economia para municípios

Estimativa do Ministério da Economia prevê redução dos déficits financeiro e atuarial dos Regimes Próprios, com diminuição imediata nos gastos das prefeituras

Última modificação: 10/04/2019 15:25

A aprovação da Nova Previdência deverá gerar impacto financeiro positivo de cerca de R$ 170,4 bilhões, em dez anos, nos 2,1 mil municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais. É o que mostra estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgada nesta quarta-feira (10).

A estimativa considera a redução de despesas e o acréscimo de receitas previstos na Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC estabelece novas regras de cálculo de aposentadorias e pensões, novas alíquotas de contribuição e maior tempo dos servidores na ativa, com a consequente postergação de aposentadorias. “A Nova Previdência vai melhorar as contas dos municípios, permitindo que prefeituras invistam mais em saúde e educação”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

A aprovação da Nova Previdência também deverá diminuir em cerca de 35% o déficit atuarial dos RPPS municipais – dos atuais R$ 1,03 trilhão para R$ 676,5 bilhões, uma queda de R$ 356,4 bilhões. Por déficit atuarial, entende-se o montante necessário, a valor presente, para fazer frente ao fluxo de despesas futuras com aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Marinho destacou que a redução do déficit atuarial dos RPPS municipais terá impacto imediato nas contas das prefeituras. Isso porque os municípios cujos Regimes Próprios apresentam déficit atuarial são obrigados a firmar planos de equacionamento, por meio dos quais repassam recursos aos respectivos RPPS. Os desembolsos são calculados com base no déficit atuarial. Logo, a diminuição do déficit faz cair o valor dos repasses municipais. “O alívio financeiro será imediato”, enfatizou o secretário especial.

A previsão de economia do governo federal com a Nova Previdência, em dez anos, é de R$ 1,1 trilhão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no RPPS da União. O impacto financeiro estimado de R$ 170,4 bilhões nos RPPS municipais, nos fluxos de receitas e despesas, é adicional a esse montante.