Informativo Quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

Estatuto do Idoso completa 15 anos e projetos tentam garantir novos direitos

Publicou a Agência Senado, Da Redação | 01/10/2018, 09h32

Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. No Brasil, a principal lei de proteção a esse grupo é o Estatuto do Idoso, que completa 15 anos hoje, 1° de outubro, e vem sendo aprimorado pelo Congresso.

– Entendo que houve avanço. A Constituição Federal foi uma conquista de 1988 e, de lá pra cá, foi modificada para diminuir direitos, regrediu. Com o  Estatuto do Idoso é diferente. Todas as leis que vieram ampliaram direitos, mostrando que o Brasil está preocupado com o envelhecimento – comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem ao Estatuto.

Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos, o texto traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação.

O estatuto também traz situações em que os idosos terão prioridade, como o atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e a prioridade no atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar. Outros direitos, como a prioridade no recebimento do Imposto de Renda e a prioridade especial aos maiores de 80 anos, são resultado de aprimoramentos feitos ao longo desses 15 anos.

Saúde

O Estatuto também traz pontos específicos em áreas como a saúde, ao proibir, por exemplo, discriminação do idoso nos planos de saúde. Mudança feita em 2013 proíbe também  exigir o comparecimento do idoso doente perante os órgãos públicos. Outra garantia conquistada em 2013 foi ao atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).

Mais um ponto aprimorado foi a tentativa de combater a violência contra os idosos, ao exigir dos serviços de saúde  a notificação da polícia e do Ministério Público em casos de suspeita ou confirmação de violência. Além disso, o texto já trazia a previsão de medidas de proteção ao idoso, com a aplicação de multa e até penas de reclusão que podem chegar a 12 anos para quem provocar a morte de um idoso por falta de cuidado ou de alimentos.

– A violência contra o idoso ainda não diminuiu como nós gostaríamos e a maioria das agressões é dentro da própria casa. Temos que endurecer as penalidades, de forma que respeitem mais os idosos – lamentou Paim, que citou também a dificuldade encontrada pelos maiores de 60 anos em fazer cumprir a determinação de reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos no  transporte coletivo interestadual.

Revisão

Além de marcar os 15 anos do Estatuto do Idoso, o ano de 2018 é o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A lei que institui a comemoração entrou em vigor em abril. Para garantir a efetivação desses direitos, uma subcomissão da Câmara dos Deputados foi criada para atualizar tanto o Estatuto quanto a  Política Nacional do Idoso, que virou lei em janeiro de 1994.

No Senado, vários projetos também têm o objetivo de fazer essa atualização, garantindo mais direitos às pessoas com mais de 60 anos. Na busca pelos projetos de lei do Senado que tratam dos idosos, é possível encontrar 172 proposições que estão em tramitação. Vários desses projetos já estão prontos para serem incluídos na pauta das comissões.

Entre eles estão o PLS 328/2016, que busca facilitar o acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, e o PLS 442/2012 , que inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.

Também já podem ser colocados em votação o PLS 650/2011, que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida a promover adaptações para atender necessidades de idosos, o PLS 60/2009, que institui cotas para idosos no serviço público, e o PLS 436/2016, que possibilita ao trabalhador que se aposenta a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições que tinha na vigência do contrato de trabalho.

Eleições 2018: o que mudou para candidatos, partidos e eleitores

Publicou a Agência Senado, em 01,10..2018

Marri Nogueira/Agência Senado

A eleição de 2018 é a primeira com financiamento público exclusivo, por meio de um fundo especial no valor de R$ 1,7 bilhão distribuído entre os partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, a disputa conta com um teto de gastos para as campanhas. Este ano também foi permitida a contribuição pela internet nas “vaquinhas virtuais”, bem como a doação de pessoas físicas. Mudanças nas regras ocorreram igualmente na propaganda eleitoral, que ficou mais curta, com menos tempo no rádio e na TV para os candidatos. E a nova legislação ainda determina maior participação feminina nas eleições, com cotas e recursos para as candidatas.

Esta também é a primeira vez que os candidatos a deputado federal, estadual e distrital precisam atingir uma votação mínima para se eleger. Eles devem obter 10% do quociente eleitoral, que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado. A intenção é inibir a figura do “puxador de votos” do partido ou coligação, aquele candidato popular que ajuda a eleger outros com votação pouco expressiva. Além disso, diminui a importância do voto de legenda — que fortalece o partido, mas não ajuda o candidato a alcançar a votação nominal mínima e conquistar uma vaga.

Por exemplo, se um partido ou coligação conquistar quatro vagas na Câmara, mas somente três de seus candidatos atingirem os 10% do quociente eleitoral, a chapa perderá uma das cadeiras e a vaga será redistribuída a um candidato com essa votação mínima em outro partido ou coligação.

A cláusula de desempenho foi mais uma mudança. Ela estabelece que o resultado da votação nas urnas é uma exigência para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita. Cada partido deverá ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal. As regras ficarão mais rígidas até 2030. A cada eleição esse valor aumenta em 0,5%. Dessa forma, o percentual deverá chegar a 3%.

Outra novidade é que, no ato da votação, o eleitor agora pode substituir o documento impresso pelo aplicativo Título de Eleitor Digital. Confira a seguir as novas regras para esta eleição:

CHEGAMOS A 3.416 APOSENTADORIAS, SEM RESPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO INSS E UM DRAMA SEM FIM, MESMO PORQUE AINDA HÁ MAIS DE 10 MIL SERVIDORES RECEBENDO ABONO DE PERMANÊNCIA E EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR:

• 824 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO NORDESTE
• 434 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO CENTRO OESTE
• 627 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUDESTE 1 (SP)
• 964 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUDESTE 2 (RJ,MG,ES)
• 481 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUL
• 26 NAS SUPERINTENDENCIAS
• 60 NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO DF

O GOVERNO IGNOROU SOLENEMENTE AS PROPOSTAS DO TCU PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES.

APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS DOS SERVIDORES DO INSS

Janeiro 2017/Setembro 2018 (*)

(*)ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO 29/09/2018 Fonte: D.O.U    

GERENTES EXECUTIVOS DO INSS – RELAÇÃO DE NOMEADOS EM 2016/2018(*)

(*)ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO Janeiro 2016 a 29/09/2018 Fonte: D.O.U     

CNP: Proteção previdenciária chega a 84,6% na população idosa em 2016.
Dado foi apresentado durante reunião do Conselho Nacional de Previdência

Última modificação: 28/06/2018 16:55

Reunião do Conselho Nacional de Previdência em Brasília. 24.maio.2018. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – A população idosa no Brasil tem atualmente uma proteção previdenciária de 84,6%, índice que eleva o Brasil ao segundo colocado na América Latina, perdendo apenas para o Chile. O estudo da Secretaria de Previdência foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2016 e apresentado ao Conselho Nacional de Previdência (CNP) nesta quinta-feira (24).  Acesse a apresentação que mostra a Cobertura da Previdência Social no Brasil 2016.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “esses dados mostram a importância das políticas previdenciárias. A Secretaria de Previdência tem o papel fundamental de, juntamente com os representantes da sociedade presentes aqui neste Conselho, continuar formulando políticas que não só mantenham, mas ampliem a cobertura entre trabalhadores e beneficiários”.

Diferente da PNAD tradicional, a PNADc é uma nova metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear a realidade social brasileira. Agora, a pesquisa abrange todas as unidades da federação, o que não ocorria anteriormente. A periodicidade também foi ampliada para pesquisas trimestrais – anteriormente as pesquisas eram anuais.

Além da proteção entre idosos, o estudo, intitulado “Cobertura Social e Impactos sobre a Pobreza” mostrou que 72,2% da População Ocupada (pessoas entre 16 e 59 anos) estão protegidas socialmente por serem contribuintes ou beneficiários. Dos quase 60 milhões de trabalhadores protegidos, 26,6 milhões são mulheres e 33,3 milhões são homens.

Outro dado relevante evidenciou que os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiram da pobreza mais de 30 milhões de pessoas. Em todos os Estados, as transferências reduzem a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza – àquelas que recebiam, em 2016, metade do salário mínimo per capita, ou R$ 440.

CNP – Além do estudo da Secretaria, foram apresentadas aos conselheiros as mudanças feitas pelo INSS, como concessão automática da aposentadoria por idade, salário maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição, além de apresentação sobre o INSS Digital.

Durante a reunião, também foram lançados três livros da Coleção da Previdência Social: “Envelhecimento da População e Seguridade Social”, “Previdência no Serviço Público” e “Regimes Previdenciários e Situação Atuarial”.

BAHIA

Exposição de Artesanato          05/07/18 Kátia Pereira – Artesã e associados.          Sede Anasps            Promover o gosto pela arte manual, interação e bem-estar e o interesse associados pelo aprendizado.

Reunião com a Consultora L’BEL               05/07/18 Jaqueline Gomes – Consultora L’Bel          Sede Anasps            Elevação da autoestima, cuidados com a saúde da pele das associadas, demonstrações dos produtos L’Bel e técnicas de maquiagem.

Encontro de Gestores do INSS – Nivelamento das informações do INSS Digital            13/07/18 Diretora da ANASPS – BA, Gerente da GEXSal, Chefe de Benefícios, Instrutores e  Gestores das APSs da Capital e Interior.             Auditório ANASPS    Avaliação do momento atual das Unidades, Uniformização de procedimentos, Fortalecimento de equipe.

Apresentações do parceiro Tupperware e sorteios de brindes.  13/07/18 Consultora Tuppeware Hithaiane Gabian  Sede ANASPS           Divulgação de produtos para Associados, e sorteio de brindes.

Apresentação de Produtos L’BEL  30/07/18 élia Lazzari – Consultora L’BEL Sede ANASPS Divulgação  e demonstração de produtos para associados; ANASPS Divulgação  e demonstração de produtos para associados;

ANASPS – BA, inaugura mais um trabalho na área do conhecimento e da cultura, Curso de Francês, com a participação intensa de 16 associados. A Brilhante profissional, Professora de Francês, interprete, e tradutora  Jaci Souza, deu início as aulas, de forma dinâmica e divertida.  Confira as fotos abaixo: