O vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Seguridade Social e da Previdência-ANASPS, Paulo César Régis de Souza, afirmou hoje que as propostas de reforma da Previdência que surgiram até agora “deixam de fora os 65 milhões de segurados contribuintes da Previdência Social, admitindo que os 70% dos atuais 19 milhões de aposentados e pensionistas urbanos tiveram seus benefícios reduzidos, dede 1999, quando o Ministério da Fazenda impôs o fator previdenciário, sob pretexto de combater o déficit da Previdência Social”.

“O papel do Ministério da Fazenda, que neste momento está assumindo quase todas as funções da Previdência, tem sido nefasto desde 1999, reafirmou. O déficit nunca foi reduzido e os benefícios previdenciários e acidentários, graças às imposições da Fazenda – fator previdenciário e aumento menor para os aposentados que recebem acima do mínimo – foram duramente reduzidos. Se antes do fator, podia-se aposentar com a média das 36 ultimas contribuições e alcançar até 10 salários mínimos hoje os benefícios estão reduzidos, na média, a menos de dois salários mínimos, na concessão e na manutenção”.

Paulo Cesar lamentou que o debate sobre a reforma da Previdência Social seja conduzido pelos fiscalistas e seus asseclas, todos empenhados em acabar com a Previdência Social pública, e que se apoderaram, através do Ministério da Fazenda, de todos os ativos da Previdência superiores a 2 trilhões e 600 bilhões de reais para fazer política econômica e financeira. As contribuições previdenciárias, que não são impostos, pois se fossem teriam que ser repartida com os Estados e Municípios, através dos fundos constitucionais, desde 1999 não são usadas como instrumentos de política social, mas de política econômica financeira. Isto é uma grave agressão as esperanças das futuras gerações de brasileiros, frisou.

“Infelizmente, os 65 milhões de segurados contribuintes da Previdência Social estão correndo o risco de se aposentarem com apenas 1 salario mínimo, depois de 35 anos de contribuição, o que é altamente frustrante, pois os que não contribuíram para o  velho FUNRURAL e os que estão contribuindo muito pouco para os novos “funrurais”, de FHC, Lula e Dilma, também vão receber 1 salário mínimo, que são pagos aos brasileiros que não tem qualquer renda, através do Beneficio de Prestação Continuada, o BPC da Assistência Social.

Paulo César denunciou que o uso indevido das contribuições sociais como instrumento de política fiscal está presente nas renuncias e nas desonerações das contribuições previdenciárias, no endividamento dos aposentados e pensionistas, através dos empréstimos consignados, na inclusão das receitas da Previdência na Desvinculação das Receitas da União-DRU, na utilização perversa dos recursos das contribuições da COFINS e da CSLL, nas regras de aplicações compulsórias da previdência complementar aberta (planos de previdência)  e fechada (fundos de pensão), na gestão das dividas administrativa e ativa  e até nos suspeitos REFIS para beneficiar os caloteiros”. “Em todos esses casos, a previdência perde zua razão de instrumento de política social, voltada para as futuras gerações e são transformadas em instrumento de política fiscal”, acentuou.

O vice-presidente da ANASPS, insiste em reafirmar que a reforma da Previdência deve ser conduzida pelo Ministério da Previdência, que teria que ser recriado, com a devolução de seus poderes absorvidos pela Fazenda e que neste primeiro momento tem que se ocupar em recompor o financiamento dos Regimes Previdenciários, o RGPS dos Trabalhadores privados e o RPPS dos servidores público. O financiamento foi implodido pela Fazenda que tirou a receita previdenciária do INSS e desde que tirou nunca mais fiscalizou uma empresa, não combateu a sonegação, a evasão e a elisão, não arrecadou o que não fosse de fonte e não recuperou créditos, ascendendo a divida a mais de R$ 400 bilhões”.

Brasília, 05.08.2016

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