ANASPS AFIRMA QUE MANDAR O SUS CONCEDER AUXILIO DOENÇA AOS SEGURADOS DO RGPS  SEM CRITÉRIO E CONTROLE É UMA AFRONTA À PERÍCIA

O vice presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza disse hoje que  “é uma temeridade levar os segurados contribuintes da Previdência  Social para receber auxilio doença no Sistema Único de Saúde-SUS  e dos “médicos” cubanos. Trata-se, disse, de uma afronta  à Perícia Médica da Previdência, que tem mais de 90 anos, é de 1919, sendo anterior à Lei Eloy Chaves, de 1923, uma humilhação desnecessária aos 4.300 médicos peritos do INSS e um desrespeito aos segurados do RGPS diante do caos em que se encontra o SUS, com filas dentro e fora de hospitais e postos de saúde, onde tudo falta”.

“Isto só deve ser uma vingança sem glória de um ministro que não sabe o que é Previdência Social, disse, que entrou no Ministério em meio à greve dos peritos e afrontou os mesmos ao invés de negociar.  É verdade que a greve durou 120 dias e que penalizou duramente 2 milhões de segurados que não tiveram acesso à Perícia Médica, muito embora no período da greve, de setembro a  dezembro de 2015, tenham sido concedidos 530 mil auxílios doenças previdenciários e acidentários. . Em 2014,  no mesmo período, foram mais de 900 mil. A greve dos peritos era por redução da jornada, aumento, melhoria nas condições de trabalho e concursos para mais peritos.

Paulo Cesar disse que o Ministério já tinha cometido um grave erro quando  liberou a terceirização da Perícia  Médica, em vários estados,  “pois da última vez que isso aconteceu, a Previdência pagou  preço elevado. A remuneração da Pericia terceirizada é por produção, e os terceirizados não tem qualquer comprometimento com a Previdência. O novo erro  é duplamente crítico, pois de um lado o SUS está caindo aos pedaços nas grandes e medias cidades, os médicos do SUS nada ganharão e ainda deverão conceder auxilio doença, sem qualquer critério e controle, o que ampliará os gastos do INSS. Se o objetivo é afrontar a Perícia Médica o objetivo foi alcançado, mas “o Ministro talvez não saiba a diferença entre doença e incapacidade laborativa”.

Observou que o governo propusera ajustes no Auxilio Doença, para evitar o que aconteceu no Seguro Desemprego, quando a falta de critérios e controles contribuiu para a crise com o crescimento excessivo da despesa.  O INSS tinha concedido mais de 3,0 milhões de auxílios doenças, previdenciários e acidentários,  em 2014, no valor de quase 3,0 bilhões de reais. Para 2015, a tendência era de explosão dos gastos, só não ocorrendo por causa da greve dos médicos peritos. Mesmo assim, foram concedidos 2,0 milhões de benefícios no valor de R$  2,5 bilhões . Há muito tempo que vem crescendo a demanda de auxílios doenças. Desde 2008,que mais de 4,0 milhões de trabalhadores requereram anualmente auxílios; entre 2008 e 2013. as concessões ficaram abaixo dos 3,0 milhões ,ultrapassando os 3,0 milhões em 2014-2015. O aquecimento da economia contribuiu para isso”.

Paulo Cesar assinalou ainda que a Pericia Médica do INSS conta com 4.300 peritos, dos quais apenas  2.500 estão atendendo na ponta. Outros 1.800 estão na retaguarda, sendo que 1.000 recebem abono de permanência, pois tem condições de se aposentar. A Pericia precisaria de mais 3.000 médicos para suprir suas  necessidades, além do que o INSS teria que dar condições de trabalho nas agências das grandes cidades. ”A terceirização e o SUS não vão resolver o problema , são ações cosméticas de alto custo e nenhum rendimento prático,  mas vão gerar mais dificuldades para o  INSS, que não coloca peritos junto às Juntas de Recursos e mesmo nas Procuradorias do Regionais e Seccionais, que são drenos de elevação da despesa”

Brasília, 20.03.2016
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