O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, manifestou preocupação com uma “pauta bomba” composta por onze propostas que atingem direitos e conquistas de servidores do Estado. Somos 1.318.281 servidores, sendo 91,55% no Regime Jurídico único, 665.3 mil ativos, 418,3 mil aposentados e 244,6 mil pensionistas. A União tem nos impostos “incontáveis sacrifícios, não há compensações. Algumas categorias têm privilégios, mas a imensa maioria, que carrega o serviço público nas costas, vem sendo penalizada, com muitos servidores em licença médica, sem planos de saúde, para si e suas famílias, com os vales refeição e transporte defasados, muitos recebendo abono de permanência, além do que, sinalizam que não teremos aumento nos vencimentos em 2019.

Memorando

O custo da deputada Tereza Cristina no Ministério da Agricultura para a Previdência Social foi elevado. Ela comandou o Refis do Funrural. O Supremo mandou o agronegócio pagar uma dívida de R$ 22 bilhões ao INSS. Tereza mobilizou o agronegócio, obteve com Temer um Refis para não pagar e ainda reduzir a contribuição ao Funrural (que é sonegada) de 2,0 para 1.7% do valor da produção. Desfigurou o Refis, Temer vetou, a Frente da Agricultura derrubou o veto.

Serrote

O ministro da Educação e a presidente do INEP teceram loas ao ENEN, mas como não viram as provas ignoraram a apologia do lulo petismo nas questões apresentadas aos alunos. Obra do “aparelhamento”. O prof. Marco Antônio Vila, na Jovem Pan, mostrou os desacertos do ENEN, objeto de ampla reprovação nas redes sociais. A Educação está muito “aparelhada“. O presidente Bolsonaro protestou.

Mirante

• Paulo César listou a pauta bomba: dispensa por insuficiência de desempenho; critério de mérito no RJU; remuneração variável em todos os níveis; perda do cargo estável por desempenho insuficiente; limite de despesa com pessoal,  (LRF e LTG); regulamentação das fundações e estatais; regulamentação do direito de greve dos servidores; extinção do abono de permanência; reforma da previdência, critérios para remuneração variável na União, Estados e Municípios e fiscalização administrativa pelo setor privado. “Há projetos tramitando neste sentido, mas estamos atentos e vamos reagir no tempo certo”, disse.;

• A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) está concluindo a visita “in loco” ao Brasil, em atenção ao convite do governo para verificar a promoção e proteção dos direitos humanos. A visita estava agendada desde janeiro de 2018. A delegação da CIDH visitou oito estados, além do Distrito Federal. A agenda da CIDH inclui encontros com representantes da sociedade civil organizada e órgãos oficiais, além de expedições a campo. Nada a ver com empulhação do lulopetismo, com uma facção da CIDH para tirar Lula da prisão!

• Cresce o movimento pela extinção da Justiça do Trabalho e sua incorporação à Justiça Federal.

• O argumento: o custo da Justiça do Trabalho em 2017 foi de R$ 75 bilhões e os gastos das empresas com pagamentos de ações foi de R$ 56 bilhões. São 3.700 juízes do trabalho que seriam substituídos pelas comissões de mediação, que são rápidas, precisas e sigilosas. Com as mudanças houve uma grande redução nas ações trabalhistas.

• É de estarrecer: dos 513 deputados, 96 devem R$ 158,4 milhões de contribuições e impostos. A maior devedora é a deputada Elcione Barbalho, mãe do novo governador do Pará, Helder Barbalho. Ela deve R$ 47 milhões. Já o maior devedor é o senador Jader Barbalho, pai do governador, e que deve R$ 57,7 milhões. O quarto maior devedor é o deputado Fernando Giacobo, do Paraná, que deve R$ 20 milhões. Os deputados eleitos respondem por 67 ações só nos tribunais do trabalho de seus estados.

Central dos Servidores

• Nos salões de Brasília: Joaquim Levy estaria vindo de Washington para o Banco Central ou para o BNDES. Ivan Monteiro continuaria na presidência da Petrobrás e Mansueto Almeida seria o secretário da Fazenda na estrutura da Economia.

• O Ministro Villas Bôas Cueva e Ana Frazão lançaram no STJ uma obra sobre compliance. Título: Compliance – Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade. Ana Frazão é professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília (UnB). A obra coletiva foi prefaciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

• Falou-se em Brasília que o presidente Temer seria o novo embaixador do Brasil em Roma, para ganhar impunidade. Um escárnio. Quem está ameaçado de voltar à Roma é Cesare Batisti. O diplomata Marcelo Souza Della Nina será o novo embaixador do Brasil na Arábia Saudita e Iêmen. O Brasil tem boas relações com o reino saudita.

• A Brasiltur informa: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, foi à Bruxelas participar do Bimonthly Central Bank Governor Meeting, nos dias 10 a 13 de novembro, entrando de férias em seguida de 16 a 20, quando voltará a Brasília. Já o ministro da Cultura, Sérgio Leitão, foi à Los Angeles participar do Festival do Cinema Brasileiro e do Seminário Criatividade, Inovação e Entretenimento.

Ministra Carmem Lucia, do Supremo, que brilhou na presidência. Foto de Pedro Ladeira, da Folhapress.

Jb Serra e Gurgel
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