Associação protocolou Emenda Supressiva que diz respeito ao Serviço Social do INSS
*Colaborou Denise Cavalcante

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, atendendo ao requerimento nº 1/2019 de autoria do Senado Paulo Paim (PT/RS), realizou nesta segunda-feira (17) audiência pública para debater sobre a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Para Alex Myller Lima, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, a matéria aprofunda a reforma trabalhista de 2017, não gera emprego, mas diminui a proteção através de contrato de trabalho extremamente precário, além da severa tentativa de modificar os resultados da fiscalização do trabalho.
Na opinião do secretário de Relações Internacionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, o governo precisa lidar com transparência, uma vez que a medida promove uma nova reforma na Consolidação das Leis do Trabalho”, com introdução de temas diversos. “Estamos diante de ‘jabutis’, que devem ser devolvidos por esse Parlamento, essa matéria é questão de Estado, vai muito mais além de ideologias partidárias”, disse.
Para Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Brasil parece ter dois tipos de governo que brigam entre si. “O Poder Executivo por meio dessa medida, tenta enfraquecer a proteção ao trabalhador, prevista na legislação em vigor. O governo precisa ter mais transparência e eficiência”, disse.
Entre os vários assuntos tratados na Medida Provisória assinada por Bolsonaro, tem o fim do trabalho dos assistentes sociais dentro dos postos do INSS, possibilitando a transferência dos servidores, o que prejudicará ainda mais a população mais pobre e analfabeta. Vale ressaltar que a referida MPV recebeu 1930 emendas ao texto original, o que significa um recorde na história da república.

A Anasps, atendendo os anseios de seus associados protocolou uma emenda supressiva no que diz respeito ao serviço social no INSS.