Anasps acompanha audiência pública sobre reforma no Senado

Cálculo dos benefícios e regras de transição foram as temáticas da discussão
Colaborou Denise Cavalcante

 

A Anasps marcou presença, mais uma vez, na manhã desta terça-feira (27), no ciclo de debates sobre a Reforma da Previdência, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate teve como assuntos discutidos o cálculo dos benefícios e regras de transição, propostos no texto enviado pelo Executivo e aprovado na Câmara dos Deputados.

Para o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Alex Sertão, em relação aos servidores públicos, a lógica da Reforma da Previdência é que o servidor vai pagar mais, por mais tempo, para receber menos, por menos tempo. Isso porque o servidor passa a contribuir com alíquotas ordinárias progressivas, a depender de sua faixa salarial, além de ter que contribuir com alíquotas extraordinárias, em caso de déficit do regime. Com a proposta, as idades mínimas aumentam para 62 anos, mulher e 65 anos, homem. 

“ Assim, o servidor terá que permanecer por mais tempo em atividade contribuindo. Vai receber menos porque o texto prevê um cálculo de média menos vantajoso, pois passa a garantir somente 70% de seu resultado, após 25 anos de tempo mínimo de contribuição, somado a 2% para cada ano a mais de contribuição que ultrapasse 20 anos” disse. 

O professor especialista em Direito Previdenciário e Diretor do IBDP, Paulo Lino, ressaltou que, não é contra uma reforma previdenciária, mas é contra o aumento da desigualdade social. O texto apresentado pelo Executivo e aprovado na Câmara dos Deputados, acaba com a Previdência Social, condena o cidadão a trabalhar até a morte sem conseguir se aposentar. Lino ainda destacou que se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro, para juntos construir uma reforma justa e igualitária. 

“A reforma é calcada em mentiras que a mídia repete como mantra. A mesma mentira usada com a reforma trabalhista que massacrou os trabalhadores, fazendo crescer a massa de desempregados. Se essa reforma passar nós vamos jogar muito mais brasileiros abaixo da linha da miséria”, finalizou.

Ainda participaram da audiência pública o professor especialista em Regime Próprio, Emerson Lemes – Contador, Professor especialista em Direito Previdenciário e Diretor do IBDP, Paulo Lino Gonçalves – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, Lucimara Rosa Jimenes – Advogada especialista em Direito Previdenciário, Celso Malhani de Souza – Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Décio Bruno Lopes – Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, André Luiz Bittencourt – Advogado e Professor, Célio Fernando de Souza Silva – Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais -FENAFIM e Marcelo Mello – Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE.

 

Fique por dentro

O senador Tasso Jereissati ((PSDB-CE), relator da PEC 6/2019 no Senado Federal, apresentou seu relatório nesta terça-feira (27) com novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.

No dia 10 de setembro terá uma sessão temática no Plenário do Senado Federal, para discutir com especialistas as minúcias da PEC 6/2019.

 

Previdência Social