Anasps acompanha andamento do apensamento da PEC 06/2024

A Anasps integrante do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e participante das reuniões na Câmara dos Deputados, acompanha o requerimento de número 4061/2024, apresentado pelo deputado General Girão (PL/RN), que solicita o apensamento da antiga PEC 06/2024, que tratam de matérias correlatas com o objetivo de promover alterações significativas nas regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O apensamento proposto está em conformidade com os artigos 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a precedência de proposições mais antigas em relação às mais recentes em tramitação.

“Diante disso, considero oportuno o apensamento das matérias, pois sua análise conjunta permitirá um debate mais abrangente, atualizado e coerente”, defendeu o deputado Girão.

A PEC já possui 98 requerimentos de apensamento protocolados, e cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) decidir deferi-lo ou não.

A Anasps continua acompanhando o andamento da PEC 06/2024. Fique de olho em nosso site para mais desdobramentos.

 

 

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