Ampliação do BPC gera divergências entre ministérios

O governo federal está discutindo uma proposta que poderá flexibilizar os critérios de avaliação para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, concebida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo facilitar o acesso ao benefício para pessoas com deficiência, além de abrir caminho para direitos como isenções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, um novo modelo para certificar cidadãos como pessoas com deficiência. No entanto, a iniciativa tem enfrentado divergências dentro do governo, especialmente com ministérios focados na revisão de gastos públicos, em um momento em que há pressão para reduzir despesas.

Segundo informações obtidas pela Folha, o grupo de trabalho responsável pela proposta ainda não apresentou uma minuta formal de decreto à Casa Civil.

Uma das propostas em consideração sugere que a nova avaliação seja realizada inicialmente por equipes multiprofissionais da Previdência Social e da saúde, visando garantir uma abordagem mais abrangente e descentralizada em todo o território nacional.

Previdência Social