Criar um programa de amparo para pessoas entre 15 e 59 anos que necessitam de apoio para realizar atividades básicas como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas. Esse é o que pretende o Projeto de Lei 10959/18, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT).

Os principais alvos da proposta são adultos com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê esses direitos apenas para crianças e adolescentes em situação de risco.

Os serviços poderão ser oferecidos por entes públicos ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.