Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2018 determina a aplicação de avaliações adaptadas às necessidades de cada aluno incluído, por motivo de saúde, no regime de exercícios domiciliar. A proposição é de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Atualmente, os alunos de qualquer nível educacional, que por motivo de saúde, não possam comparecer à instituição de ensino é assegurado tratamento excepcional tendo, a possiblidade de realizar os exercícios escolares de casa. Esse regime estende-se também às estudantes com gestação a partir do oitavo mês.

No entanto, essas prerrogativas não alcançam o sistema de avaliação, que segue sendo presencial. Dessa forma, a senadora entende que, como há exigência de avaliações presenciais, o aluno precisa ignorar a situação de saúde em que encontra para não se prejudicar academicamente. Sendo assim, ela defende, na justificativa ao projeto, que as avaliações de rendimento sejam compatíveis com a situação excepcional de cada estudante.