Encerrada há pouco a Reunião Deliberativa da Comissão Especial da Reforma da Previdência.  Os deputados acordaram com o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), as seguintes alterações no seu plano de trabalho:

• A 5ª audiência pública prevista no programa será dividida em duas: uma para discutir equilíbrio financeiro e atuarial e outra com propostas de projeção;
• A 9ª audiência também será dividida em duas: uma sobre aposentadoria por risco à saúde, juntamente com a questão dos policias, e outra para discutir a situação dos professores;
• O relator incluiu, ainda, mais duas audiências: uma para discutir a aposentadoria de mulheres e do Regime Próprio, incluindo a questão de pensão por morte; e outra para discutir o impacto global da Previdência Social.

O presidente do colegiado afirmou que essas audiências só serão feitas com convidados já aprovados e o relator ainda não apresentou as datas em que as novas audiências ocorrerão.

Reforma da Previdência

PEC 287/2016, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Reforma da Previdência com as seguintes diretrizes gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.