Entram em vigor hoje (12), as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Além dessas regras, haverá mudança também na quantidade de pontos que podem levar a suspensão da carteira.

O uso da cadeirinha no banco traseiro também passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura.

*Fonte: Agência Brasil