O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).

As matérias passarão por votação no plenário da Câmara e, depois, ainda devem seguir para análise do Senado.

MPs prorrogadas:

• MP 930, de 30 de março de 2020: Garante maior proteção legal à diretoria colegiada e aos servidores do Banco Central (BC) durante a pandemia do novo coronavírus. A norma também altera regras de tributação sobre investimentos de bancos no exterior.
• MP 931, de 30 de março de 2020: Garante às empresas mais tempo para fazer Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). Segundo o texto, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 vão ganhar mais três meses para fazer as AGOs.
• MP 932, de 31 de março de 2020: Reduz, por três meses, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. Durante esse período, as entidades do Sistema S vão ter que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse.
• MP 933, de 31 de março de 2020: Suspende, pelo prazo de 60 dias, o reajuste dos medicamentos em 2020.

*Com informações, Agência Senado