AGU mantém multa de R$ 66 mil à Geap

A Advocacia-Geral da União manteve a multa de R$ 66 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Geap Autogestão em Saúde. A penalidade é referente a um caso em que a operadora não reembolsou despesas de uma usuária em procedimentos médicos e consultas.

Segundo a AGU, a Geap descumpriu o contrato com a usuária e, por isso, julgou improcedente o pedido da operadora. A procuradora federal Nívea Sumire da Silva Kato afirmou que a atuação da AGU é importante para validar atos praticados pela ANS e garantir os cumprimentos das obrigações contratuais. 

Nívea disse também que a aplicação da penalidade levou em consideração o tamanho da operadora, que contava com mais de 480 mil clientes na época.

 

 

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