AGU assegura economia de R$ 500 mil em mutirão previdenciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou uma economia de pelo menos R$ 500 mil para os cofres públicos durante a participação em um mutirão envolvendo ações previdenciárias realizado na Bahia, durante o último recesso do Judiciário.

Cerca de 550 processos foram analisados. Em aproximadamente 60% deles as unidades da AGU desistiram de recorrer, evitando assim a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e economizando custos para os cofres públicos.

As desistências se deram em matérias de jurisprudência pacificada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de difícil reversão ou cujo custo da tramitação do recurso não compensa o tramite da ação, conforme permitido pelas Portarias n° 258/16 da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e n°488/16 da AGU.

“O objetivo foi não apenas racionalizar a atuação contenciosa dos procuradores federais, como também economizar recursos humanos e financeiros que frequentemente são direcionados na defesa de teses fadadas ao insucesso, contribuindo diretamente para um melhor funcionamento da máquina judiciária”, resumiu a procuradora federal Liza Michelle de Andrade Tavares, coordenadora da Equipe Regional.

As informações são da Advocacia Geral da União (AGU).

 

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