A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 395 ações regressivas previdenciárias em 2018, mais de uma por dia, com objetivo de recuperar na Justiça os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados ou famílias de segurados vítimas de acidentes de trabalho por negligência do empregador. Somente no ano passado, a AGU conseguiu recuperar quase R$ 12 milhões para os cofres públicos.

Os valores são cobrados das empresas quando o acidente de trabalho acontece por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho, levando à morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do segurado.

As ações são ajuizadas por uma unidade especializada no tema, a Equipe de Trabalho Remoto/Regressivas da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Regressivas). A força-tarefa cobrou R$ 24 milhões de empregadores negligentes em ações regressivas propostas ao longo de 2018, mas a expectativa de ressarcimento, considerando o gasto que o INSS ainda terá com o pagamento de benefícios às vítimas, é de R$ 173,7 milhões.

Do total de ações regressivas ajuizadas nos últimos anos, 80% foram julgadas procedentes. “As ações regressivas têm esse objetivo ressarcitório, mas o principal efeito é pedagógico”.

Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que o Brasil tem um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte em uma dessas ocorrências a cada três horas e 38 minutos.

Recentemente, a AGU passou a priorizar o ajuizamento de ações regressivas coletivas, que envolvem casos com número elevado de vítimas e impacto nos cofres do INSS. Um exemplo disso é a ação movida pela AGU contra a LG Eletronics do Brasil Ltda. solicitando o ressarcimento de R$ 730 mil. O valor corresponde ao gasto que o INSS teve com o pagamento de 42 benefícios a funcionários afastados do trabalho em uma fábrica em Manaus (AM) em virtude de doenças ocupacionais e lesões adquiridas devido a condições inadequadas de trabalho.

Serrote

Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira PPS/SE revelou que 10 minutos depois de apresentar a proposta da CPI da Toga recebeu no seu gabinete agentes do Supremo que queriam a lista dos que assinaram o pedido. Logo em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou o pedido considerando que “alguns senadores” retiraram as assinaturas. O Sr. Vieira está indignado e proclama o Sr. Alcolumbre que poderia ter lhe pedido para conferir as assinaturas e anuncia que vai voltar a propor a CPI da Toga que visa pegar os ministros do STF, STJ, TCU, etc. que fizeram malfeitos. Nas redes socais, o Sr. Alessandro produziu um estrago com o pedido da CPI.

Comunicado

Passei hoje (19) às 7h em frente ao Palácio do Planalto e vi um cara estranho, não sei se agente de qualquer coisa,  que recolhia os cacos da crise, como me mostrou: laranjas, umas verdes e outras maduras demais, vídeos, documentos de Gustavo Bebiano; papel de audiência  de um alto diretor da Globo com Bebiano; anotações de nomeação de Bebiano para embaixador em Roma ou presidente da Itaipu Binacional; um vídeo do capitão agradecendo os serviços de Bebiano; anotação em  papel timbrado da Globo dispensando Cristiana Lobo e Andreia Sadi do Jornal das 10h de 18.02; vídeos de Eduardo e Carlos Bolsonaro. Ah, tinha também um pacote escrito: porta-voz e anotação letras grandes: “foro íntimo”.

Mirante

• Novos dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS: CLÓVIS DE CASTRO JÚNIOR, Diretor de Atendimento; HELDER CALADO DE ARAÚJO, Diretor de Orçamento, Finanças e Logística; MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS, Diretor de Gestão de Pessoas.
• Foram exonerados: LUIZ OTÁVIO COLLYER PONTES Diretor de Atendimento; SIDNEI CÍCERO COTTET, Diretor de Orçamento, Finanças e Logística; AGNALDO NOVATO CURADO FILHO, Diretor de Benefícios.

• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aposentou os ex-deputados:

CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES

LÚCIA VÂNIA ABRÃO COSTA

PAULO ROBERTO GOMES MANSUR

VALDIR COLATTO

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as cirurgias bariátricas devem ser custeadas pelos planos de saúde. Foi confirmado acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura. Ao negar o recurso da operadora, por unanimidade, a turma também confirmou o valor dos danos morais, estabelecidos em R$ 10 mil.

• Relatório da ANATEL, sempre a serviço do capital e nunca dos consumidores, revela que empresas de TV por assinatura perderam 550 mil clientes em 2018, com queda de 3%, considerados os quatro maiores grupos do ramo (Claro/Net, Sky, Oi e Vivo). Apenas a Oi registrou crescimento. Os Estados com mais contratos de TV por assinatura são: São Paulo (6.469.425 contratos, 36,8% do total); Rio de Janeiro, com 2.376.853 (13,5%); e Minas Gerais, com 1.555.406 (8,9%). Em 2017, a queda no número de assinantes havia sido ainda maior: 938,7 mil. Em 2016, a queda foi de 331,3 mil.
• Os governadores, especialmente do PT e do Nordeste tem proclamado que se mexer em benefícios sociais a reforma da previdência empaca. Paulo Guedes finge que ouve e rebateu dizendo que “há muita fraude nessa área, o que acaba interferindo nas contas da Previdência”. Nos encontros com governadores do Nordeste, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), recebeu um alerta: a reforma da Previdência pode empacar se o governo federal insistir em diminuir a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes físicos. Os governadores estão, porém, mais interessados em outra PEC e dois projetos de Lei Complementar:

PEC que cria o Fundo de Equilíbrio Atuarial com a vinculação de receitas futuras; Lei complementar para regulamentar a securitização das dívidas ativas, o que permite a antecipação de receitas;

Lei Complementar para regulamentação dos repasses previstos na Lei Kandir.

• A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, recebeu as indicações de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC) e outros dois diretores, Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Melo. A Comissão acolheu também as indicações de Flávia Martins Sant’Anna Perlingeiro para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Roberto de Oliveira Campos Neto tem 49 anos e se formou em 1993 em economia na Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Deverá substituir Ilan Goldfajn.

Central dos Servidores

• Vereador Carlos Bolsonaro articulando homenagem ao general Hamilton Mourão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

• O ministro da Economia Paulo Guedes recebeu audiência Axel Van Trotsenburg, vice-presidente do Banco Mundial.

• Anunciado que Eduardo Oinegue será o novo âncora do Jornal da Band a partir de março. Tem a cintura mais larga do que Boechat e não tem carisma. É sério.

• Ex-ministro da Fazenda de Temer, Eduardo Refinetti Guardia, arranjou um bocão: será sócio do BTG Pactual. Vai atuar na gestão de ativos.

• A nova Líder da Minoria, na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), defende a importância de mulheres ocuparem espaços de liderança. Ela anunciou que vai trabalhar para unir a esquerda e discutir sobre a reforma da Previdência.

• ORLEY JOSE DA SILVA é o novo de Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministro de Estado da Educação, substituindo ELAINE DA SILVA GONTIJO do cargo de Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete. Mais nomeações no MEC: RICARDO MACHADO VIEIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado; PAULO CESAR TEIXEIRA, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; TANIA MARA DE MORAES, Diretora de Acompanhamento de Políticas da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério.

• Foi exonerada RAFAELA MATEUS DUARTE Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; Nomeações no Ministério de Infraestrutura: WAGNER ALESSANDER FERREIRA, de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, substituído por AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA e FERNANDA RUMBLESPERGER, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

• Na Saúde, saíram os diretores DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, e LEANDRO MELLO FROTA Diretor do Departamento de Administração da FUNASA.

• DANIEL DE SABOIA XAVIER, nomeado Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

• HERCY AYRES RODRIGUES FILHO foi nomeado Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, e foram embora os diretores da EMBRATUR: GILSON ANDRADE LIRA de Inteligência Competitiva e Promoção e WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR do cargo de Marketing e Relações Públicas.

• No Ministério de Desenvolvimento Regional, GEORGENOR CAVALCANTE PINTO nomeado Chefe da Assessoria Parlamentar.

• A Brasiltour informa: O ministro Augusto Heleno indo rapidamente ao Paraguai, com escala em Assunção. Já o ministro Marcos Pontes está a caminho de Barcelona, em crise, para participar do Mobile World Congress – MWC Barcelona 2019.

• O capitão indicou o general Médico Paulo Sérgio Sadaukas para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão subordinado ao Ministério da Saúde. É a 1ª indicação de Bolsonaro para uma agência reguladora. Atualmente, o general é chefe de Gabinete da Diretoria de Saúde do Exército.

• A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu 10 dias para que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, preste declarações sobre entrevista em que diz que “o brasileiro viajando é um canibal. A ministra nunca viajou com brasileiros. Assisti no embarque no Seaview, em Genova, um brasileiro ser pego no scaner o monte de talheres de hotel. Em Roma, vi outros brasileiros com as mantas de lã levadas do avião.

• O Correio Braziliense escreveu em 16.12.2018 a relação dos deputados e dos senadores que deveriam se destacar com a renovação das Casas legislativas.  Nas duas listas de 10 nomes, não apareceram os nomes de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

• Mais um nomeado para o setor do toma lá dá cá, da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República VICTÓRIO GALLI FILHO será Assessor Especial, tem, tudo pra dar errado.

• Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Goiânia, 1º de outubro de 1964), mais conhecida como Professora Dorinha é uma professora universitária e política brasileira, atualmente deputada federal pelo Democratas (DEM).

Candidata do DEM, Professora Dorinha obteve 48.008 votos totalizados (6,71% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Tocantins no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br