Agentes comunitários serão responsáveis por cuidados com animais

Proposta está em análise na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5400/19 que inclui entre as atividades dos agentes comunitários, o cuidado, acompanhamento e identificação, assegurando a saúde do animal. O texto insere dispositivo na Lei 11.350/06 que trata das atividades desses profissionais e dos agentes de combate a endemias. 

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Previdência Social