*Colaborou Denise Cavalcante

– O Plenário do Senado pode votar, em primeiro turno, a PEC da reforma da Previdência. Antes, porém, o texto terá que passar mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará as 77 emendas ao parecer do senador Tasso Jereissati. Outra proposta que pode ser votada em primeiro turno é a PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais. A PEC 42/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ainda pendente de parecer da CCJ, é outra proposta em pauta. O texto revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados.

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Consta ainda na pauta de terça o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal poderá analisar as emendas de Plenário à PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.

– A Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoverá debate da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.

– Instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com eleição do presidente e do vice-presidente.  O Conselho tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

– A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19), promoverá audiência pública para debater a cobrança da dívida ativa da União.

-A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizará audiência pública para discutir a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS.

– A Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15), promove audiência pública para discutir sobre o assunto.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência fará uma homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.