Agenda do dia

*Colaborou Denise Cavalcante

 

– O presidente Jair Bolsonaro reassume a presidência da República após a cirurgia no abdômen.

 

– Termina o mandato de Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República.

 

– O Projeto de Lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário do Senado Federal para discussão em turno único.  Também está prevista na pauta a quinta discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais (PEC 19/2014).

 

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Estão pendentes de análise quatro destaques apresentados pelos partidos. Constam ainda na pauta, dois projetos de lei complementar (PLP). O PLP 459/17 viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de determinados serviços.

 

-A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal debaterá sobre a Reforma Tributária.

 

-A Comissão Mista apreciará o relatório dado à MP 886/2019, que trata sobre a mudança de estrutura do governo federal.

 

-Audiência Pública para debater a MP 889/2019, que trata da nova modalidade de saque do FGTS.

 

– A Comissão Mista da MP 891/2019, que antecipa o 13º a aposentados, fará a avaliação de cronograma para análise da matéria. Também terá a análise do plano de trabalho a MP 893/2019, que muda o Coaf para o Banco Central.

 

-A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, (SF) sobre Fake News, apresentará seu plano de trabalho.

 

– A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19) da Câmara dos Deputados, promove audiência pública.

 

– A Comissão de Defesa do Consumidor, realizará audiência pública para discutir a proteção de dados do consumidor no Brasil.

 

-A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15), promove audiência pública para discutir o assunto.

 

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizará audiência pública sobre as repercussões setoriais da reforma tributária.

 

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