Agenda do dia

*Colaborou Denise Cavalcante 

 

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, marca presença na cerimônia de recebimento da Aeronave Embraer KC-390 pela Força Aérea Brasileira (FAB).

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, reúne-se com o chefe do Projeto da União Europeia na Comunidade de Polícias de América AMERIPOL, Marcos Alvar. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, encontra-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

-O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, tem audiência com o senador Ciro Nogueira.

-O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa da abertura do Workshop Internacional de Modernização do Setor Elétrico. 

– A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realizará eleição do 2º e do 3º vice-presidentes e a definição do plano de trabalho.

-A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, se reunirá na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

– O PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, poderá ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O parecer da deputada Erika Kokay recomendando a aprovação à matéria poderá ser deliberada pela Comissão. Bem como o PLP 544/2019, que institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho. Poderá ser deliberado o parecer do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), pela aprovação com substitutivo. 

-A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, votará a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou parecer pela aprovação, com emendas, à matéria. Também consta da pauta uma PEC Paralela que compõe o parecer do relator no âmbito do colegiado, senador Tasso Jereissatti (PSDB/CE), de forma conjunta à PEC 6/2019. Dessa forma, as duas PECs serão encaminhadas ao Plenário do Senado Federal, já devidamente instruídas pela Comissão. Após a aprovação pela CCJ, as matérias seguem ao Plenário do Senado Federal, onde precisam ser aprovadas em dois turnos.

 

 

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