Agenda do dia

*Colaborou Denise Cavalcante 

 

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da 19ª Reunião do Conselho de Governo. 

-A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem reunião com o Cônsul Comercial da República Árabe do Egito, Mohamed Elkhatib. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recebe o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

-O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reúne-se com o Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). 

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de seminário sobre Métodos Modernos de Combate à Corrupção. 

– O Plenário do Senado Federal poderá votar a PEC 82/2019, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais. Bem como a PEC 19/2014, que altera o “caput” do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

– O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). Também consta da pauta o Projeto de Lei 2999/19, do Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.

– A Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará audiência pública a fim de bater sobre cálculo dos benefícios e regras de transição na proposta de reforma da Previdência.

– A Comissão de Constituição e Justiça fará audiência pública para discutir a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário.

– A Comissão de Direitos Econômicos receberá, Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária; bem como prestar informações sobre as Políticas de Juros e Crédito no Brasil.

-A Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial da Reforma Tributária realizará audiência pública para debater a reforma tributária.

-A Comissão de Seguridade Social e Família discutirá em audiência pública o ensino a distância na saúde.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizará audiência pública para debater as expectativas sobre o impacto da Reforma Tributária.

-A Comissão Especial da Proteção Social dos Militares – Previdência dos Militares (PL 1645/19), promoverá audiência pública a fim de discutir a matéria.

 

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