Agenda do dia

– O presidente Jair Bolsonaro recebe, às 8h30, o deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), 1º Vice-Líder do PSC na Câmara dos Deputados. Às 9h45, ele abre o Congresso Aço Brasil 2019. Ao meio-dia, se reúne com o deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), Líder do Governo na Câmara. Às 14h, tem encontro com Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia. Às 14h45, recebe Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores. Às 15h30, comanda a 10ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. Às 16h30, recebe Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo.

 

– O Plenário do Senado Federal deve votar o projeto de lei de conversão à MP 881/19, que trata da liberdade econômica. O prazo de apreciação da MP antes de caducar será no dia 27/08.

 

– Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os vetos, o VET 24/2019 – Parcial – Proteção de Dados Pessoais; VET 23/2019 – Parcial – Agências Reguladoras; VET 16/2019 – Total – Prestação de assistência odontológica obrigatória.  

 

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 8h, com o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, e o economista Márcio Pochmann, entre outros.

 

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 14h, com o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, e o presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior.

 

– O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, faz palestra sobre reforma tributária em evento na Trevisa Escola de Negócios, em São Paulo.

 

– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela lei a órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Também está em discussão a possibilidade de incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal e o dispositivo da LRF, suspenso por liminar, que faculta aos estados-membros a redução de jornada de trabalho com redução salarial no serviço público.

 

– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso, com repercussão geral, sobre a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Lei nº 10.833/03, resultante da conversão da MP nº 135/03, nesse caso, de 3% para 7,6% para as empresas optantes pela tributação considerando o lucro real. Julgará, ainda, a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 10.833/03, que instituiu a não cumulatividade da Cofins e o direito ao aproveitamento de créditos.

 

– Na Câmara dos Deputados, acontecerá a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

 

-A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará audiência pública para debater os decretos 9.893/19 e 9.921/19 e a Conferência Nacional da Pessoa Idosa.

 

– Instalação e eleição de presidente e de vice-presidente da Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18).

 

– Instalação e eleição de presidente e de vice-presidente da Comissão Mista sobre a MP 889/19, que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS.

 

Previdência Social