-O presidente da República, Jair Bolsonaro, reúne-se com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

-O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participa de reunião com a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa do 1º Seminário de Boas Práticas em Tecnologia da Informação voltada à Segurança Pública.

-O ministro da Economia, Paulo Guedes, marca presença em reunião de líderes do Senado Federal.

-A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem audiência com a Frente Parlamentar do Café.

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar o PL 1292/1995, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Também consta da pauta o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). Volta à pauta, após aprovação em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A matéria precisa ser votada em segundo turno.

– A pauta do Plenário do Senado Federal está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o próximo dia 27/08. Também consta na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019, que disciplina os pedidos de vista nos tribunais. A PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais, também está na pauta do Plenário.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará o Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública sobre projetos de lei que regulamentam o FGTS.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), realizará audiência pública sobre a proposta. Foi convidado o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

-A Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial da Reforma Tributária fará audiência pública para debater a reforma tributária.

– A Comissão Especial da Proteção Social dos Militares – Previdência dos Militares (PL 1645/19) se reunirá para eleição de vice-presidentes e definição do plano de trabalho.

-A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019). Serão seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores.

As audiências precederão a apresentação do relatório preliminar do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está prevista para a sexta-feira (23). Às 9h a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoverá audiência para debater sobre aposentadorias especiais e pensão por morte.