Agenda do dia

*Colaborou Denise Cavalcante

 

– O presidente da República, Jair Bolsonaro, reúne-se com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

– O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da reunião do Conselho de Governo.

– O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, encontra-se com o deputado Federal, Luciano Bivar.

– O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, marca presença em seminário sobre Cooperação em Minas e Energia. Local: Pequim – China. 

– O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de Sessão do Leilão de duas áreas do Porto Organizado de Santos, em São Paulo, e de uma área no Porto Organizado de Paranaguá, no Paraná. Local: São Paulo – SP. 

– O Plenário do Senado Federal poderá votar a PEC 19/2014, que altera o “caput” do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. Bem como o PLS 19/2017, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.

– O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória 881/19 (MP da Liberdade Econômica); e a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95).

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF), debaterá a “Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social”.  A tarde a comissão debaterá sobre as relações de trabalho e a liberdade econômica.

– A Comissão de Assuntos Econômicos poderá votar o SCD 19/2015, que proíbe concessionárias de cobrarem por serviços não prestados ou suspensos.

– A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle, e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para debater o PLS 175/2015, que aumenta a proteção do cliente na compra de produtos ou contratação de serviços. 

– A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CD) realizará audiência pública para debater propostas (PEC 229/08 e outras) que autorizam a candidatura independente nas eleições (candidatos sem filiação partidária).

– A Comissão Especial para analisar as Concessões de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios se reunirá para votação de propostas.

– A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) apresentará seu plano de trabalho.

– A Comissão de Finanças e Tributação – Subcomissão Especial da Reforma Tributária realizará audiência pública. 

– Foram convidados, entre outros, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; ex-deputado e relator da PEC 293/04, Luiz Carlos Hauly; e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debaterá em audiência pública para debater o PL 370/19, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

– A Comissão de Defesa do Consumidor fará audiência pública para debater a proteção de dados no Brasil.

 

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