– O Plenário do Senado Federal poderá votar esta semana o 139/2018, que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações e dados específicos sobre pessoas com autismo. Também consta da pauta a PEC 57/2016, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

– O destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados é o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Duas medidas provisórias (MPs) também estão na pauta de votação da terça-feira. A MP 876/19 simplifica a abertura e o fechamento de empresas. Já a MP 878/19 prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

– Em audiência a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá o descarte e a reciclagem de lixo eletrônico.

– A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz audiência para debater a dívida pública e os seus desdobramentos na economia.

-A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, promoverá audiência pública para debater sobre os impactos da reforma da previdência na economia global.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) continuará a discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

-A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, receberá a professora Denise Gentil, que apresentará resultados do estudo sobre o modelo atuarial do regime geral e falará sobre os impactos da exclusão social da PEC 6/2019.