– O presidente Jair Bolsonaro comanda, das 7h45 às 10h45, a Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto. Às 14h30, ele recebe a deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado José Nelto (PODE/GO), Líder do Podemos na Câmara dos Deputados, e a Bancada do Podemos. Às 15h30, ele se reúne com Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), e com o Deputado Fausto Pinato (PP/SP), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas. Às 16h, recebe Abraham Weintraub, Ministro da Educação. Às 16h30, ele recebe o jornalista Heraldo Pereira. Às 17h, participa de Solenidade de Sanção da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara discute o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

– O Senado pode votar decretos legislativos que visam sustar o decreto presidencial que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

– O Senado também pode votar o projeto (PLC nº 27/17) conhecido como “As Dez Medidas de Combate à Corrupção”, que estabelece a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a obrigação de mecanismos de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.

– A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre proteção de dados pessoais com Luciano Timm, secretário nacional do Consumidor, entre outros. A reunião será transmitida pela Internet. 

– A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e secretários estaduais de Fazenda de Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sobre o descumprimento do limite de gasto com pessoal pelos estados.  

– A Comissão Especial do Senado, destinada a acompanhar a Reforma da Previdência realiza audiência pública, às 14h30, com o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

– Prevista a instalação de comissão mista para apreciar a medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). O relator, dep. Jerónimo Goergen já apresentou um plano de trabalho que espera ser discutido na primeira reunião. 

– A Comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promoverá seminário em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica.

– A Comissão de Direitos Humanos do Senado federal irá debater sobre o tema: “Dia do Orgulho Autista”.

– Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.