Agenda do dia

– O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória a 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. Bem como, a MP 871/2019, que institui a análise de benefícios pagos pelo INSS.

– Consta da pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o requerimento   Nº 48/2019 – da Sra. Alice Portugal, que requer a realização de Audiência Pública para debater a Previdência, as negociações coletivas e os planos de carreiras dos servidores públicos federais.

– A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debaterá a reforma da Previdência – PEC 006/2019: Os impactos da redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios da Região Norte.

– Votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dado na Comissão Mista sobre a MP 875/19, que cria auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho (MG).

– Audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para debater as fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 4/2019 – CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões.

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fará audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos. Entre os convidados, está o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), promoverá audiência pública para debater a aposentadoria do Trabalhador Rural.

– A Comissão Especial do Senado Federal, destinada a acompanhar a PEC 06/2019 fará Audiência Pública destinada a debater a reforma da previdência.

 

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