Agenda do dia

– O presidente da República, Jair Bolsonaro, reúne-se com o Secretário da Receita Federal, o senhor Marcos Cintra. 

– O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

– A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, visita à feira de inovação alimentar Sial China e os pavilhões brasileiros.

– O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participa da solenidade de abertura do 36º Congresso Mineiro de Municípios. 

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, recebe a presidente do Instituto Maria da Penha – IMP, Maria da Penha. 

– A pauta de plenário da Câmara dos Deputados está trancada por 6 Medidas Provisórias, dentre elas constam a MP 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Bem como, a MP 869/2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

– O plenário do Senado Federal poderá votar projeto que fixa o prazo máximo de trinta dias para realização dos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna.

– A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social promoverá encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social e contra a PEC 6/19. 

– A Comissão Mista de Orçamento, realizará audiência pública para debater a projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da regra de ouro.

– Instalação e eleição da Comissão Mista sobre a MP 873/19, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.

– A Comissão de Legislação Participativa fará audiência pública sobre benefícios previdenciários (MP 871/19) e contribuição sindical (MP 873/19). Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

– Cumprindo o plano de trabalho, a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realizará audiência pública para debater o regime próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.

– A Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família fará audiência pública para debater o Decreto 9.759/19 e a Continuidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal debaterá em audiência pública a Previdência Social, com foco nas mulheres.

 

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