A última semana do mês de março será marcada pelo início da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão vai editar o parecer de admissibilidade da PEC.

Poder Executivo

A semana do Poder Executivo vai ser focada em articulações para alcançar a aprovação da reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro também deve participar da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e de encontro com o governo do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e parlamentares da bancada do estado.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Na segunda-feira (25), a Comissão Externa de Brumadinho, vai debater a situação das barragens do estado de Goiás, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Na terça-feira (26), a Comissão Mista sobre a Medida Provisória 855/18 vai se reunir para analisar a MP 855/2018, que determina que duas distribuidoras da Eletrobrás poderão receber até R$ 3 bi para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica.

Ainda na terça-feira, a Comissão Externa de Brumadinho vai realizar audiência pública para debater o impacto sobre as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da cidade mineira. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania realiza audiência para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e começar a analisar a PEC da reforma da Previdência. No plenário, será votado o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no país.

Já a quarta-feira (27) será marcada por diversas audiências e reuniões. A Comissão de Educação recebe o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública para discutir as prioridades de agenda para a pessoa idosa, com a participação da coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Ana Bonavigo e da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti Filizola.

Na quinta-feira (28), a CCJ vai realizar audiência pública para debater a reforma da Previdência. Entre os convidados estão o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Senado Federal

Na terça-feira (26), a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa promove audiência sobre a proposta de reforma da Previdência. Especialistas convidados vão analisar principalmente os pontos do regime de capitalização, o fim das multas do FGTS na demissão de aposentados e as na aposentadoria com a mudança do cálculo da média salarial. A Anasps será representada pela vice-presidente de administração financeira, Elienai Ramos Coelho.

O plenário vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 8/2016, que pretende aplicar aos projetos de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

Na quarta-feira (27), o plenário vai votar o Projeto de Lei do Senado, que visa ampliar para dez milhões de reais o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

Na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29) serão realizadas sessões não deliberativas no plenário do Senado.

Poder Judiciário

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal, vai julgar a ação que pode impedir a prescrição de ação de reparação de dano ambiental de um crime cometido antes da promulgação da Constituição Federal. O recurso que será analisado pelos ministros, refere-se ao dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre em 1980.