*Colaborou Denise Cavalcante 

Segunda-Feira (7)

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, reúne-se com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN). 

-O ministro da Economia, Paulo Guedes, encontra-se com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

-O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concede entrevista à revista Embassy. 

-A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, encontra-se em Missão Oficial à Alemanha e Suíça. 

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visita a obra na BR-156/AP (Lote 02) e participa da Cerimônia de Transferência do Módulo Operacional Provisório (MOP). 

-A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) realiza audiência pública para discutir Previdência e trabalho, com foco na proposta de reforma da Previdência Social. O debate, com especialistas em direito previdenciário e tributário, e representantes da Receita Federal e do Ministério da Economia, integra um ciclo de reuniões sobre o assunto.

-O Plenário da Câmara dos Deputados fará duas sessões Solenes, uma em Homenagem ao Dia do Nascituro. E a outra ao deputado Ulysses Guimarães, morto em 1992, pelos 103 anos de seu nascimento.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), promove Seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

-A ANAPAR, realiza Seminário sobre – A Previdência no Setor Público, demandas e desafios.

– O Conselho de Comunicação Social (CCS) vota relatório sobre dois projetos de lei da Câmara que impõem limites ao uso de redes sociais. O PL 9.533/2018 altera a Lei de Segurança Nacional para considerar crime a produção ou a divulgação de notícias falsas (fake news) que provoquem atos de violência. E o PL 2463/2019 proíbe a disseminação de imagens ou informações sobre massacres.

Terça-feira (8)

– A pauta de Plenário do Senado está trancada por quatro Medidas Provisória. Três MPs sofreram mudanças na Câmara e agora tramitam como projetos de lei de conversão. O PLV 20/2019, oriundo da MP 885/2019, agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal do dinheiro arrecadado com a venda de bens apreendidos ligados ao tráfico de drogas. O PLV 22/2019, decorrente da MP 884/2019, acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro texto na pauta é o PLV 23/2019, vindo da MP 888/2019, que garante a permanência na Defensoria Pública da União (DPU) de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. Por fim, os senadores terão de analisar a MP 887/2019, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial firmados a partir de junho de 2015. Também consta da pauta, a PEC que revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados (PEC 42/2019).

-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19); e a proposta que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (PLP 459/17).

-O Congresso Nacional voltará a se reunir para votação de vetos presidenciais, do projeto da LDO e de créditos orçamentários. A sessão ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.

-A Comissão Mista sobre a MP 889/19, que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS, poderá votar do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

– A Comissão Mista sobre a MP 894/19, que cria pensão para crianças que nasceram com microcefalia em decorrência do Zika vírus, promove audiência pública para debater sobre o assunto.

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) realiza audiência pública a fim de debater sobre a Reforma Tributária.

– A Comissão de Constituição e Justiça (SF) poderá apreciar a PEC 95/2019, que prorroga prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios.

-A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CD) realiza audiência pública para discutir a limitação de juros em operações de crédito – PEC 160/15.

-A Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (CD); e de Educação, promove audiência pública para debater o aperfeiçoamento de instrumentos de proteção dos direitos da mulher.

-A Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CD) realiza audiência pública para discutir a contribuição da ICP-Brasil a processos digitais e combate à fraude.

Audiência pública na Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19), a fim de debater sobre o assunto.

-A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15), promove audiência pública para debater formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) fará audiência pública para debater os estímulos regionais e fluxo orçamentário.

Quarta-feira (9)

-Lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil.

-A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realiza audiência pública sobre recuperação judicial, extrajudicial e falências.

-A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19), promove audiência pública.

-A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18), se reúne em audiência pública para debater a reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

-A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, fará audiência pública para discussão do projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) e do decreto que regulamentou a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição (Decreto 9.847/19).

Quinta-feira (10)

-A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) fará o lançamento do livro “Análise da Seguridade Social”.

-A Comissão Mista que analisa a MP 894/2019, que trata sobre as crianças com microcefalia, realiza audiência pública com a participação de mães e representantes de famílias de crianças com microcefalia.

-A Comissão de Seguridade Social e Família, promove audiência pública sobre doenças raras.

-A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), realiza Seminário regional em Belém (PA).