*Colaborou Denise Cavalcante

Segunda-feira (23)

– O Plenário da Câmara dos Deputados promove Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Terça-feira (24)

– O Plenário do Senado pode votar, em primeiro turno, a PEC da reforma da Previdência. Antes, porém, o texto terá que passar mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará as 77 emendas ao parecer do senador Tasso Jereissati. Outra proposta que pode ser votada em primeiro turno é a PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais.
-O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Consta ainda na pauta de terça o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal poderá analisar as emendas de Plenário à PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoverá debate da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.

– Instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com eleição do presidente e do vice-presidente. O Conselho tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

– A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19), promoverá audiência pública para debater a cobrança da dívida ativa da União.

-A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizará audiência pública para discutir a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS.

– A Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15), promove audiência pública para discutir sobre o assunto.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência fará uma homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Quarta-feira (25)

-O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar Projeto de Lei Complementar 461/17, do Senado o projeto que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN) na cidade do usuário do serviço.

– A Comissão de Constituição e Justiça (SF) fará a sabatina de Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-Geral da República.

– Instalação, no Senado Federal da Comissão Temporária que debaterá sobre o Código Comercial.

– Entre os itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais consta o PL 2178/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), que trata sobre os reajustes dos planos de saúde. Bem como o PLS 175/2017, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, para revogar a previsão de que o auxílio-doença cessará após 120 dias da concessão, caso não tenha sido fixada sua duração estimada e o segurado não tenha requerido a prorrogação.

– A Comissão Mista responsável por dar parecer à MPV 891/2019, que trata sobre medida que trata da antecipação do 13º a aposentados, promoverá audiência pública sobre a matéria.

– Audiência pública na Comissão Mista da MPV 893/2019, que trata sobre mudanças no Coaf.

– A Comissões Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15); e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizará audiência pública para discutir a exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.

– Audiência pública na Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18).

Quinta-feira (26)

– A Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da pessoa idosa irá debater a gerontecnologia, as mais recentes conquistas tecnológicas funcionais para a pessoa idosa.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública para discutir o direito de organização sindical no setor público.