Agenda da semana

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, marca presença na apresentação da 2ª Fase da Campanha Publicitária da Nova Previdência.

– A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, irá debater em audiência pública Previdência, com foco na capitalização.

 

Legislativo

TERÇA-FEIRA (21)

– O Plenário da Câmara dos Deputados está trancado por oito medidas provisórias que poderão ser analisadas nos dias 21 a 23. Uma das MPs é a 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. Também consta da pauta a MP 871/2019, que institui a análise de benefícios pagos pelo INSS.

– O Plenário do Senado Federal, poderá analisar o PLS-C 163/2018, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União. Bem como, o PLS-C 188/2014, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debaterá a reforma da Previdência e seu Impacto sobre a População Idosa, com a participação do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

– A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votará o relatório do deputado João Roma (PRB-BA) sobre a reforma tributária (PEC 45/19).

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) debaterá os benefícios de Prestação Continuada e do Abono Salarial.

– Lançamento da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

QUARTA-FEIRA (22)

– Consta da pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o requerimento   Nº 48/2019 – da Sra. Alice Portugal, que requer a realização de Audiência Pública para debater a Previdência, as negociações coletivas e os planos de carreiras dos servidores públicos federais.

– A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debaterá a reforma da Previdência – PEC 006/2019: Os impactos da redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios da Região Norte.

– Votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dado na Comissão Mista sobre a MP 875/19, que cria auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho (MG).

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fará audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), promoverá audiência pública para debater a aposentadoria do Trabalhador Rural.

– A Comissão Especial do Senado Federal, destinada a acompanhar a PEC 6, DE 2019, fará   Audiência Pública destinada a debater a reforma da previdência.

 

QUINTA-FEIRA (23)

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), fará audiência pública para debater sobre as categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria.

– A Comissão de Cultura debaterá a disseminação de fake news e a interferência na democracia brasileira.

– Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família que debaterá sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

 

Previdência Social