– O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro do GSI, Augusto Heleno e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque participam da cerimônia de lançamento do selo e da medalha comemorativa dos 130 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro. 

– O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, reúne-se com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

– A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, embarca para Missão Internacional ao Japão, China, Vietnã e Indonésia. 

– O ministro das Relações Exteriores – interino, Embaixador Otávio Brandelli, participa da 9ª Reunião do Conselho Federal de Assistência Emergencial. Local: Casa Civil.

Semana no legislativo

Segunda-feira (6)

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Senado Federal) irá debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na Desvinculação de Receitas da União-DRU, na Sonegação e nas Isenções Fiscais.

Terça-feira (7)

– O plenário da Câmara dos Deputados poderá debater a medida provisória nº 861/2018, que dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis. Bem como a MPV 866/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Também consta da pauta o PL 1202/2007, que disciplina a atividade de “lobby” e o PL 1422/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência fará audiência pública para debater o Decreto 9.759/19, que extingue conselhos de participação social. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Antonio Castilho Carneiro.

– A Comissão Mista sobre a MP 871/19 que, entre outros pontos, institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade, votará o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

– Comissão Mista sobre a MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) votará o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

– A Comissão Mista sobre a MP 870/19, que estabelece a estrutura dos ministérios do governo federal, votará o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

– A Comissão Mista sobre a MP 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), continuará a apreciação do relatório.

– Instalação e eleição na Comissão Mista sobre a MP 873/19, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.

– A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social terá reunião sobre a reforma da previdência.

– O reajuste dos planos de saúde será debatido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

– A Comissão de Legislação Participativa promoverá audiência pública para ouvir as demandas da sociedade civil organizada com o objetivo de elaborar o plano de trabalho da comissão para 2019.

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) fará apresentação do plano de trabalho.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública para debater a reforma da Previdência e seu impacto sobre a população idosa. Foi convidado o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

– A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle irá discutir ações e projetos de informatização e integração de sistemas dos serviços de saúde no Brasil.

Quarta-feira (8)

– A Comissão de Finanças e Tributação fará audiência pública para discussão da reforma da Previdência, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

– Audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685/19 (Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes) e do pacote anticrime (Projeto de Lei 882/19).

Quinta-feira (9)

– Audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater sobre a proposta da reforma da Previdência no que compete aos profissionais da segurança pública.

–  A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá em audiência pública para discussão de medidas efetivas para a prevenção do suicídio de crianças e adolescentes.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debaterá sobre doenças raras e ultrarraras.