A última semana de novembro deverá ser marcada pela definição dos últimos nomes que comporão a equipe ministerial do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

No Poder Executivo, o presidente Michel Temer deverá sancionar o reajuste do subsídio dos ministros do STF e participará de reunião do G-20 na Argentina.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar duas Medidas Provisórias (MPs) – sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário e sobre a destinação de recursos do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos -, bem como os projetos que versam sobre a abertura de capital das empresas do setor aéreo, a cessão de créditos da dívida ativa e sobre o cadastro positivo. Por sua vez, no âmbito das comissões, poderá ser apreciado o projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório na administração pública e a reformulação da lei de licitações.

No Senado Federal, o Plenário poderá votar diversos projetos, cabendo destacar o que permite que a Petrobras comercialize até 70% das áreas contratadas no regime de cessão onerosa. No âmbito das comissões, poderá ser apreciada a reforma do Código Comercial.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a constitucionalidade dos Decretos de nº 9.246/2017, sobre a concessão de indulto para casos de tortura, crimes hediondos e equiparados, e de nº 9.355/2018, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.