Agenda da semana

No poder Legislativo, o Plenário do Congresso Nacional poderá apreciar uma lista extensa de vetos, destacando o que versa sobre os agentes comunitários de saúde, No Plenário da Câmara dos Deputados destaque para a Medida Provisória (MP) que trata da criação de cargos em comissão para a área de segurança pública e do projeto que autoriza a ampliação de capital externo nas empresas do setor aéreo. O Plenário do Senado, por sua vez, poderá votar o projeto que permite a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras; e ainda no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar o projeto que trata da duplicata eletrônica; e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá deliberar o projeto que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do envio de proposta sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos.

No poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código Comercial (CC) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que disciplinam a penhora em dinheiro para execução de dívidas judiciais por meio eletrônico efetivado pelo Sistema Bacen-Jud.

No cenário político, novas pesquisas de intenções de votos serão divulgadas acerca do 2º turno das eleições presidenciais e estaduais.

 

Previdência Social