A primeira semana de setembro deverá ser movimentada no Poder Legislativo, apesar do feriado da Independência do Brasil na sexta (07), já que as Casas do Congresso Nacional poderão realizar a última semana de esforço concentrado antes das eleições gerais em outubro.

No Congresso Nacional, estará aberto prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) nº 849/2018, que posterga o pagamento da última parcela de reajuste salarial de carreiras do Poder Executivo Federal de 2019 para 2020.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar o projeto que trata da abertura de capital das empresas do setor aéreo e da atualização da lei geral de turismo e a MP sobre a extinção do Fundo Soberano do Brasil.

No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar o projeto que versa sobre a simplificação e desburocratização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; já a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá realizar sabatina do indicado para o cargo de Defensor Público-Geral Federal e apreciar o projeto que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio de proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a constitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei nº 9.279/1996, que instituem as patentes de revalidação, conhecidas como ‘pipeline’. Além disso, a Primeira Turma poderá retomar o julgamento da denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por suposta prática de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados.