Agenda da semana

A última semana de junho deverá ser mais curta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com sessões deliberativas convocadas para segunda e terça-feira em vista das festividades de São João, no Nordeste, e do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol.

O Congresso Nacional deverá se reunir para a deliberação de vetos parciais apostos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à Reoneração da Folha de Pagamentos e aos Incentivos Fiscais ao Setor de Informática.

Na Câmara poderão ser concluídas as deliberações da proposta que permite à Petrobras realizar a transferência, a terceiros, de até 70% das áreas contratadas no regime de cessão onerosa do Pré-Sal e do Cadastro Positivo. Também poderá ser deliberada a urgência da venda de distribuidoras da Eletrobras, além da reabertura de prazo para adesão ao Pert-SN.

No Senado o Plenário deverá finalizar a votação da divulgação da relação de beneficiários de renúncia de receita pela Fazenda Nacional.

Já no Poder Judiciário o destaque fica por conta da apreciação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que versam sobre o fim do imposto sindical e sobre o trabalho intermitente.

 

Previdência Social