Agenda da semana

A segunda semana de novembro deve ser mais movimentada que a anterior, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, sobre a qual haverá audiências públicas em quatro comissões no Senado Federal e que poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 5864/2016, que dispõe sobre o reajuste das carreiras da Receita Federal, poderá votar o parecer do deputado Wellington Roberto (PR/PB).

No Executivo, o presidente Temer dará prioridade à área de infraestrutura, discutindo com sua equipe ministerial as obras inacabadas do país e participando de um evento sobre o assunto organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No Poder Judiciário, destacam-se a votação sobre a terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa, no Supremo Tribunal Federal (STF), e os depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo sobre a campanha presidencial de 2014, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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