Agenda da semana

A penúltima semana de dezembro deverá marcar o início do recesso nos Poderes da República.

Antes do recesso, a Câmara dos Deputados poderá apreciar, principalmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), à consulta sobre a candidatura de Rodrigo Maia (DEM/RJ) à presidência da Câmara.

 

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