Agenda da semana

 

A terceira semana de dezembro deverá ser a última de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.

Os destaques, no Legislativo, serão as votações do segundo turno, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o Teto de Gastos na Administração Pública e sua possível promulgação já na quinta-feira (15); a votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência; a finalização da votação da Medida Provisória (MP) 746/2016, que dispõe sobre a reformulação do Ensino Médio, no plenário da Câmara dos Deputados; e a votação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2017, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

No Poder Executivo, o presidente da República, Michel Temer, deverá apresentar um pacote de estímulo à economia e a geração do emprego, cabendo destaque ao Programa de Sustentação ao Emprego (PSE), com investimento previsto de R$ 1,350 bi para a manutenção.

 

 

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