Agenda da semana

A segunda semana dezembro deverá ser movimentada em Brasília, com destaque para as votações no Congresso Nacional, onde o Senado Federal poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que dispõe sobre o abuso de autoridade e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que veda a vinculação remuneratória de servidores, e a Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 746/2016, que altera a grade curricular do Ensino Médio.

Além disso, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar o projeto que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá apreciar a PEC 57/2016, que dispõe sobre a desburocratização da administração pública.

No Poder Executivo, o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional o texto da reforma da Previdência. O presidente se reunirá com os líderes partidários e com as centrais sindicais para apresentar a proposta.

Previdência Social