O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa 80% dos servidores federais, realiza uma série de protestos no Aeroporto de Brasília esta semana. O objetivo é pressionar os parlamentares pela aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 e da Medida Provisória 1.286.

O reajuste salarial dos servidores, que varia conforme a categoria, será pago após a sanção da Lei Orçamentária, com os valores retroativos sendo quitados assim que o Orçamento for aprovado.

O Orçamento de 2025, que está em trâmite no Congresso, será votado nesta terça-feira (11) pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa fase, o texto seguirá para o plenário, com votação agendada para a próxima quarta-feira (19).

A Medida Provisória 1.286, publicada em 31 de dezembro de 2024, determina os reajustes salariais dos servidores e servidoras do governo federal, além de outras medidas.

A votação do Orçamento estava prevista para dezembro do ano passado, mas foi adiada devido a um impasse sobre as emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento dessas emendas até que fossem estabelecidas novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O impasse foi resolvido no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho elaborado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Executivo, que visa garantir maior transparência na execução das emendas.