Aeronautas pedem inclusão da categoria nas regras de aposentadoria especial

Em audiência da Comissão dos Direitos Humanos (CDH), realizada nesta terça-feira (3), copilotos e comissários de bordo pediram a inclusão dos aeronautas na lista de profissões com direito a aposentadorias especiais por exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A regulamentação da PLP n° 245/2019 concede a aposentadoria especial àqueles segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde e aqueles que põem em risco a integridade física pelo perigo inerente à profissão.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembrou que uma das maiores exigências de quem se opôs à PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019, transformada na Emenda Constitucional 103/2019) foi a volta da previsão de aposentadoria especial para profissões que, de alguma forma, prejudicam sistematicamente a saúde dos profissionais. Paim disse que, agora é preciso regulamentar cada caso particular para “dar direito a quem tem direito”.

 

*Informações Agência Senado

 

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